A Universidade de Aveiro (UA) lançou a concurso público uma empreitada de “beneficiação e adaptação normativa” do edifício Caixa UA (nave multiusos).
O valor do preço base do procedimento é de 53.000 euros.
A UA espera que a intervenção no edifício inaugurado em maio de 2024 seja executada em 40 dias, após a consignação ao empreiteiro escolhido.
Entre os trabalhos de construção civil e de serralharia previstos no caderno de encargos figura a remoção de porta interior metálica, a demolição de uma parede para alargamento de vão, desmontagem e montagem de elementos de WC (lavatório, sanita, cisterna, acessórios sanitários), desmontagem parcial do vão da régie, bem como instalação de plataforma de elevador de escada automática para pessoas com mobilidade condicionada.
A ‘nave’ esteve no ‘centro’ de uma polémica após o presidente da Câmara de Aveiro dar conta que não poderia proceder a novos licenciamentos de atividades ali desenvolvidas, que lhe competem dar, por alegados incumprimentos da parte da universidade, nomeadamente a falta de pareceres favoráveis de entidades de consulta obrigatória.
Segundo a autarquia, o “tipo de espetáculos” a acolher pelo edifício, “de natureza pública”, obriga a “licenças emitidas pela Câmara” nos termos da Lei e do ‘Regulamento de Publicidade, Ocupação do Espaço Público e do Funcionamento dos Horários do Município de Aveiro’ (‘Licença especial de ruído’, ‘Licença de instalação e funcionamento de recinto improvisado’, ‘Autorização para a realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras suscetíveis de afetar o trânsito normal’).
A UA tem alegado que não está sujeita a parecer favorável do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) para o licenciamento do edifício no âmbito do respetivo processo urbanístico.
No entanto, face às exigências legais da Câmara, viu-se confrontada com a necessidade de cumprir as condições colocadas pelo IPDJ para ter o único parecer favorável em falta, nomeadamente cumprimento das propostas do projetista relativas às acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada, especialmente a instalação de cadeiras elevatórias para acesso aos lugares reservados em ambas as bancadas.
Artigos relacionados
Câmara de Aveiro reafirma que ‘Nave UA’ está ilegal , mas continua a ajudar no licenciamento
Siga o canal NotíciasdeAveiro.pt no WhatsApp.
Publicidade e donativos
Está a ler um artigo sem acesso pago. Pode ajudar o jornal online NotíciasdeAveiro.pt. Siga o link para fazer um donativo. Pode, também, usar transferência bancária, bem como ativar rapidamente campanhas promocionais (mais informações aqui).
