A PSP procedeu, no dia de ontem, no distrito de Aveiro, à detenção de três pessoas por serem “suspeitas de exercer a atividade de segurança privada de forma ilegal”.
Segundo um comunicado, as detenções ocorreram durante uma ação de fiscalização feita a cargo do Departamento de Segurança Privada da polícia.
A atuação policial decorreu “no âmbito da averiguação de uma denúncia”, tendo detetado os suspeitos a trabalhar num central de videovigilância “irregularmente constituída” que vigiava as instalações de um operador económico.
Os indivíduos efetuavam a monitorização de sistemas de videovigilância, controlo e registo de acessos de pessoas e viaturas, bem como geriam a receção de sinais de alarme contra a intrusão das instalações.
“Os nossos polícias constataram que nenhumas das pessoas detidas possui título habilitante válido para o exercício da profissão de segurança privada, nem a empresa em causa era titular de licença de autoproteção, requisitos legais imprescindíveis ao exercício destas funções, que implicam também lidar com dados pessoais, motivo pelo qual obrigadas a observar especiais requisitos previstos na lei”, refere a PSP.
Os detidos foram notificados para comparência no tribunal esta terça-feira e as instalações em apreço foram encerradas.
“A PSP alerta que somente as empresas titulares de Alvará C podem exercer a atividade de rececionar e monitorizar alarmes e que, para o efeito, as mesmas têm obrigatoriedade de dispor de medidas de segurança acrescidas, devido aos riscos acrescidos que esta tipologia de serviço apresenta”, relembra o comunicado, manifestando “preocupação por haver no setor esta exposição ao risco, sem o garante das medidas de segurança obrigatórias que as empresas necessitam para prestar este serviço.”
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