S. João da Madeira: Autarquia justifica subida da taxa de RSU com imposição legal e crescimento de custos

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Cidade de São João da Madeira.

A recente atualização do tarifário de resíduos sólidos urbanos em São João da Madeira seguiu as “determinações legais”, nomeadamente da entidade reguladora do setor (ERSAR), esclareceu a autarquia local, dando conta, ainda, da criação de uma tarifa social, “uma nova modalidade de descontos para quem tem menores rendimentos”. Mantém-se, ainda, o tarifário para famílias numerosas.

O acerto de preços tem merecido da Câmara “a preocupação de cingir esse ajustamento ao estritamente necessário para assegurar a sustentabilidade financeira do sistema, face ao aumento exponencial dos custos do município com o serviço”.

O acréscimo nos valores mensais a pagar é feito em função do consumo de água. No caso de um consumo doméstico de 5 metros cúbicos (m3), regista-se uma atualização de cerca de 3,5 euros (exatamente, 3,5371 euros) por mês. Para 10 m3, a atualização é de 6,3383 euros. No caso de consumidores não-domésticos, essas alterações traduzem-se, respetivamente, em mais 5,9039 euros e mais 10,0721 euros.

Segundo a edilidade, a tarifa social irá abranger mais de um milhar de consumidores em situação económica mais vulnerável, que terão isenção da tarifa de disponibilidade e uma redução de aproximadamente 54% na tarifa variável.

Nenhuma das receitas é das câmaras municipais, mas sim do Estado e das entidades gestoras (a ERSUC no caso de S. João da Madeira), esclarece, ainda, a nota municipal.

Os vereadores da oposição votaram contra a proposta aprovada pela maioria a que preside Jorge Vultos (PS). “Votamos contra a proposta do executivo socialista, porque aumentos tarifários entre 80% e 200% são uma aberração, com a qual não podemos concordar”, explicou Tiago Correia (PSD). Já para João Pinho de Almeida (CDS), S. João da Madeira deve “estar à frente, inclusivamente nas práticas ambientais” mas fazê-lo a liderar tais processos. “Outra coisa é sermos os melhores alunos de um caminho que é definido pelos outros, isso para nós não é liderar”, observou o vereador.

A despesa que o município suporta para gerir os resíduos produzidos no concelho tem vindo a crescer. Em 2020, era de 1,1 milhões de euros, devendo subir para 1,9 milhões de euros no corrente ano. Além disso, assume a melhoraia do desempenho ambiental da cidade em áreas como separação de resíduos, eficiência hídrica, iluminação ecoeficente LED, entre outas.

Razões invocadas para aumento das tarifas

» O aumento, por decisão do governo, da Taxa de Gestão de Resíduos (uma receita do Estado destinada à Agência Portuguesa do Ambiente – APA), que passou de 11 euros por tonelada em 2020, para 22 euros por tonelada em 2021 – subida de 100 por cento – e que neste ano é já de 25 euros por tonelada, estando previsto novos agravamentos em 2024 e 2025, respectivamente para 30€/ton e 35€/ton;

» O aumento da tarifa regulada cobrada pelo Sistema Multimunicipal de Tratamento e de Recolha Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral Centro (ERSUC), com aprovação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), pela receção e tratamento dos resíduos, que, em 2021, era de 28,99 euros por tonelada e que, este ano, é de 61,58 euros por tonelada (um agravamento superior a 100 por cento);

» O “acentuado aumento de custo com o serviço de recolha de resíduos”, contratado à empresa SUMA, decorrente das revisões dos preços por esta cobrada ao Município, por força da elevada inflação, dos custos salariais e dos custos com combustível.

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