Ribau Esteves admite cenários controversos na revisão da Carta Educativa

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Escola Primária de Taboeira (arquivo).
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As opções a tomar no âmbito da revisão da Carta Educativa, colocada em marcha pela Câmara de Aveiro, serão condicionadas pela disponibilidade financeira para investir no parque escolar.

Alerta deixado pelo presidente da autarquia, na noite de terça-feira, ao encerrar a apresentação à comunidade educativa da proposta a submeter a consulta pública a partir de hoje e até 12 de dezembro.

“Não há dinheiro para tudo. Estamos a rever a Carta Educativa para fazer as obras faseadamente, no quadro das prioridades”, afirmou Ribau Esteves, lembrando que terá de ser a tesouraria municipal a suportar os investimentos necessários, por falta de fundos comunitários.

Estão já previstas intervenções em cinco escolas, para já com elaboração dos projetos, sendo os custos estimados de oito milhões de euros. “Não parámos, há obras e projetos a arrancar”, sublinhou o edil.

As “decisões” a tomar na Carta Educativa terão de adequar, também, a oferta à procura, que conheceu reduções elevadas de frequência.

A proposta traça diversos “cenários” que a autarquia deseja “aprofundar” na fase de debate, antes de aprovar o documento final.

“A gestão política disto não é fácil”

Com vários encerramentos de escolas primárias ‘em cima da mesa’, a Câmara pretende valorizar as escolas básicas integradas (a construção do centro escolar de Nossa Senhora de Fátima é assumida) e passar de sete para quatro os agrupamentos. Neste âmbito, a perda de autonomia do Agrupamento de Escolas de Eixo para integração em Esgueira motivou várias questões, com Ribau Esteves a garantir que a Câmara ainda está a analisar o cenário para “tomar a melhor decisão”.

O edil admitiu que as orientações a fixar na versão definitiva da Carta Educativa possam gerar contestação. “A gestão política disto não é fácil e dá trabalho. Não há muitos autarcas a fazer isto assim”, referiu, sublinhando a necessidade de aprovar as propostas que tragam “mais vantagens” após a fase de consulta pública para a qual pediu contributos “com seriedade e profundidade”.

“Maior eficácia e eficiência na gestão da oferta educativa”

“Atualmente existem no Município de Aveiro 7 Agrupamentos de Escolas, sendo que quatro têm a sua sede em Escolas Secundárias, as quais se localizam na cidade.
Nos últimos anos constatam-se algumas disfunções no funcionamento da rede escolar do Município, com uma “fuga” de Alunos para as Escolas da Cidade ainda durante o 2º e 3º Ciclos, a maioria das vezes com o objetivo de garantir vaga no Ensino Secundário, o que tem provocado o “esvaziamento” das Escolas da periferia, as quais não se encontram agrupadas com nenhuma Escola Secundária.
Nesse sentido, o cenário de diminuição de 7 para 4 Agrupamentos de Escolas no Município, sendo que cada um teria a sede numa Escola Secundária (Aveiro, José Estevão, Mário Sacramento e Esgueira), e com a respetiva agregação dos atuais 3 Agrupamentos sem oferta de secundário, promoveria uma maior eficácia e eficiência na gestão da oferta educativa e, consequentemente, da respetiva procura por parte dos Encarregados de Educação.
De igual modo, seria possível aos Alunos dos atuais Agrupamentos de Escola de Rio Novo do Príncipe, Oliveirinha e Eixo, experimentarem desde o pré-escolar um mesmo projeto educativo sem necessidade de mudança de agrupamento durante o seu percurso escolar até ao 12º ano de escolaridade.”

Documentos em anexo

Carta Educativa – Consultar nota introdutória

Carta Educativa (versão inicial completa)

(em atualização)