Recurso pendente no Tribunal Constitucional adia julgamento de empresários

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Tribunal de Aveiro.

O Tribunal de Aveiro adiou, para data a definir, o início do julgamento de três empresários a quem estão imputados crimes de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção, branqueamento de capitais e de insolvência dolosa.

O processo está relacionado com alegado desvio de apoios públicos destinados a investimentos empresariais. Os arguidos terão obtido uma vantagem no valor de 2,6 milhões de euros através do desvio de subsídios destinados a uma empresa de betão que teve sede em Oliveira do Bairro, verba que a acusação pública pretende ver declarada perdida a favor do Estado.

Como ainda está pendente um recurso, interposto pela defesa, para o Tribunal Constitucional, relacionado com o arresto preventivo e a perda alargada de bens pedida pelo Ministério Público, o coletivo de juízes, atendeu o requerimento da Procuradora e adiou a audiência até à remessa ao Tribunal de Aveiro de “elementos” considerados “essenciais” para a fase de julgamento.

Segundo a acusação, entre os anos de 2011 a 2013, os gestores “formularam o desígnio de obterem para si e para as suas sociedades benefício económico, através de candidaturas a programas de apoio financeiro do IAPMEI”.

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