O Executivo Municipal ratificou a decisão do Presidente de não aceitar o pedido de prorrogação de prazo de entrega das propostas e a prorrogação do prazo para aceitação da lista de Erros e Omissões.
Deliberação tomada conforme pedidos feitos por potenciais concorrentes do concurso público para a obra de reabilitação profunda e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro – Calouste Gulbenkian, cujo prazo para a entrega de propostas, entretanto terminou a 8 de novembro, e que tinha como valor base de 6.503.60,39€ acrescido de IVA à taxa em vigor.
Adjudicação da obra de requalificação da Escola Básica de São Bernardo pelo de valor de 4 milhões de euros
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adjudicação da obra de requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos de São Bernardo, à empresa “Rebau – Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios, S.A.” pelo valor de 4.169.582,61€ acrescido de IVA à taxa em vigor e um prazo de execução de 730 dias. Foi ainda aprovada a Minuta do Contrato.
A requalificação inclui a reabilitação e ampliação do edifício escolar, com a criação de novos espaços como o núcleo de apoio psicológico e social, salas de atendimento, áreas específicas para aprendizagem inclusiva, espaços “STEAM” e “maker”, bem como instalações de apoio para o pessoal docente e não docente. Está também prevista a reorganização funcional do bar e do refeitório, a renovação da cozinha e a melhoria dos espaços exteriores, com a construção de dois recreios cobertos e um novo campo de jogos.
O projeto contempla ainda a reabilitação do pavilhão desportivo, com a renovação dos balneários, vestiários e criação de zonas de arrumos. Serão igualmente intervencionadas todas as infraestruturas essenciais do recinto escolar, como coberturas, fachadas, redes de abastecimento, eletricidade, telecomunicações e pavimentos, resolvendo um conjunto de patologias estruturais acumuladas ao longo dos anos.
Esta obra será financiada a 100% dado que integra o mapa de Escolas do Acordo ANMP / Governo para financiamento da reabilitação e ampliação de Escolas de 2º e 3º Ciclo, Secundárias e outras (por exemplo, Conservatórios).
Adjudicação da “Reabilitação e Reforço Estrutural da Cobertura do Estádio Municipal de Aveiro – Fase 1”
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adjudicação da empreitada de reabilitação e reforço estrutural da cobertura do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, à empresa “Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A.” pelo valor de 597.527,77€, acrescido de IVA à taxa em vigor e um prazo de execução de 90 dias.
A empreitada irá corrigir as anomalias construtivas identificadas no levantamento técnico. Estas anomalias precisam de intervenção urgente, nomeadamente perfurações provocadas pela oxidação progressiva dos elementos metálicos nos nós estruturais da cobertura. O projeto prevê a introdução de peças complementares de reforço, de modo a repor as condições de segurança e a garantir a integridade da infraestrutura.
Adjudicação da Reabilitação do Edifício do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adjudicação da empreitada de reabilitação do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro à empresa “João Matos & Ribeiro – Obras Públicas e Engenharia Lda” pelo valor base de 993.363,24€ acrescido de IVA à taxa em vigor e com um prazo de execução de 180 dias. Foi ainda aprovada a Minuta do Contrato.
O novo procedimento mantém integralmente o projeto de execução da obra, que tem como objetivo a conservação da impermeabilização das coberturas do edifício de apoio, a reparação de patologias nas paredes interiores e exteriores do corpo administrativo e a correção de deformações em quatro paredes interiores do edifício de apoio.
Está ainda prevista a pintura e renovação das palas exteriores dos pavilhões do Parque, adequando-as às condições de utilização e segurança. Para o efeito, será feita a desmontagem da estrutura existente e a sua substituição por uma nova solução resistente às condições atmosféricas locais.
O Parque de Feiras e Exposições de Aveiro é um ativo estratégico do Município e da Região, recebendo todos os anos centenas de empresas e milhares de visitantes nacionais e internacionais. Este investimento é, por isso, prioritário para a Câmara Municipal de Aveiro, com o objetivo de reforçar as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado a todos os utilizadores deste equipamento central na vida económica e social da Região.
Beneficiação da Avenida Europa (Norte) – Adjudicação
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a nova fase de requalificação da Avenida Europa à empresa “Vítor Almeida & Filhos, S.A.” pelo valor de 2.080.00,0 € acrescido de IVA à taxa em vigor e um prazo de execução de 720 dias. Foi, igualmente, aprovada a Minuta do Contrato.
A empreitada incide sobre o troço norte da Avenida Europa, numa extensão aproximada de 3 quilómetros, entre o túnel de Esgueira e a rotunda da Junqueira. O projeto tem como principais objetivos a melhoria das condições de circulação rodoviária e a reabilitação da rede de drenagem de águas pluviais, garantindo maior segurança e funcionalidade a uma das principais vias estruturantes do Município.
A intervenção prevê ainda a criação e qualificação de zonas pedonais, com passeios rebaixados sempre que possível nas áreas de atravessamento, para garantir acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida. Ao nível da sinalização, o projeto inclui novas marcações horizontais e verticais, reforçando a organização do tráfego, os lugares de estacionamento e a segurança de peões e condutores.
O projeto contempla ainda a requalificação das passadeiras, bem como a implementação de sinalização vertical complementar, com o objetivo de melhorar significativamente a segurança rodoviária e pedonal em todo o percurso intervencionado, assim como a melhoria da acessibilidade a algumas das Unidades Empresarias da zona.
Câmara de Aveiro
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