PSD de Oliveira do Bairro pede a suspensão de mandato do presidente da Câmara após acusação do MP

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Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.
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O PSD de Oliveira do Bairro emitiu um comunicado a pedir a suspensão “de imediato” de mandato do presidente da Câmara e do presidente da Assembleia Municipal, eleitos pelo CDS, “até ao final do processo judicial em curso” motivados pela acusação deduzida pelo Ministério Público (MP) contra 17 autarcas locais por alegada prevaricação e violação de normas de execução orçamental.

“A legalidade e a transparência são princípios a prosseguir constante e permanentemente e, certamente, o continuarão a ser se os eleitos respeitarem os princípios éticos e morais que o mandato lhes confere”, refere a concelhia.

Os sociais democratas justificam a queixa apresentada. “Foi no respeito por estes princípios que sobre os factos que geraram a acusação do MP, os vereadores e a bancada municipal do PSD colocaram dúvidas sobre a legalidade do orçamento, fundamentaram as suas dúvidas e distribuíram, em Assembleia Municipal, documentação que suportou as suas preocupações. Solicitaram a retirada do ponto, garantindo a aprovação posterior logo que fosse corrigido a ilegalidade. Informaram, desde início, que se tais correções não ocorressem entregaria o assunto às autoridades competentes, uma vez que entendia existir violação grosseira da lei”, recordam.

Apesar do “aviso”, o PSD considera que o presidente da Câmara Municipal, Duarte Novo, e o presidente da Assembleia Municipal, Francisco de Oliveira Martins, “tomaram uma decisão consciente de violar a lei, decisão essa que colocou o município e os envolvidos na situação de arguidos, sendo, por isso, deles a responsabilidade pelo sucedido.”

Para a concelhia ‘laranja’, “a natureza do processo, a prova simples e factual indicia de forma clara que os arguidos em causa serão condenados pela prática dos factos de que são acusados”, admitindo que possam existir outros casos em atos da presidência da Câmara. “(…) estranha-se que demonstre tamanho desconhecimento de gestão e completo desprendimento pelo cumprimento da lei, com a agravante que PSD de Oliveira do Bairro entende que as ilegalidades e as irregularidades do exercício desta Câmara Municipal não se irão esgotar nesta acusação”, refere o PSD.

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