Projeto do Rossio segue para concurso público

3082
Assembleia Municipal de Aveiro, discussão da proposta de concurso para requalificação do Rossio.

Os partidos da oposição na Assembleia Municipal de Aveiro foram unânimes, esta quinta-feira à noite, em rejeitar a proposta da maioria PSD-CDS assumida no concurso público para a requalificação do jardim do Rossio e Praça Humberto Delgado, que, além da direita, contou também com o voto favorável de Raul Martins, eleito pelo PS mas agora vogal independente.

Seguir-se-á o lançamento da obra por preço base de 9,8 milhões de euros, acrescida de uma renda, no mínimo, de 2,5 milhões de euros a pagar durante a fase de obra e, depois, 24 mil euros por ano, com cinco de carência.

PAN, PS, BE e PCP invocaram os custos ambientais, paisagísticos e financeiros, com esta última componente a gerar mais polémica, à semelhança do que sucedeu na reunião de Câmara, atendendo aos encargos públicos alocados na versão final para viabilizar a inclusão da cave subterrânea de estacionamento.

A requalificação do jardim é aceite por todos como necessária, mas o projeto escolhido, com transformação numa praça de eventos, ainda que tenha crescido em espaço verde em relação ao estudo prévio, continua a não convencer, repetindo-se argumentos já afirmados.

Mais frontal foi a contestação ao prever enterrar 219 lugares para estacionamento, com o tom a elevar-se por o presidente da Câmara assumir que o encargo público de quase 5 milhões na pagamento das obras (estimando-se metade dinheiro municipal e o restante de fundos europeus), associado à entrega do parque subterrâneo do mercado Manuel Firmino, novidade da parte final do processo, tornou a concessão “um negócio atrativo para o mercado”.

Ribau Esteves entendeu explicitar: “Quando comparamos os tais 4,5 milhões de euros da altura, temos de comparar com os 5 de milhões de agora e não com os 9,8 milhões”.

Isto “porque do custo total da obra, os 9,8 milhões, aquele que é afeto à componente de estacionamento são os 5 milhões. Esse é que se compara com os 4,5 milhões e não esse truque vosso de comparar 4,5 milhões de euros de outro tempo com os 9,8 milhões do custo total. É este racional objetivo que está em causa”, disse ainda o edil, garantindo ainda que “se lançamos esta obra é porque temos uma situação financeira tranquila”.

O auditório da Assembleia Municipal voltou a esgotar como sucedeu em discussão anterior sobre o mesmo tema, com uma centena de pessoas a acompanhar os trabalhos.

O público, como é regimental na reuniões extraordinárias, teve de aguardar pelo fim para se fazer ouvir. David Iguaz (associação Juntos pelo Rossio), Rui Igreja (associação MUBi) e José Paiva Rodrigues assumiram posições desfavoráveis à proposta do Rossio.

Consultar artigos relacionados com o projeto de requalificação do Rossio

Consultar memória descritiva do projeto do jardim do Rossio com a cave de estacionamento

Frases do debate

“Maior limpeza e rapidez ? Quando percebeu que teria de pagar mais para mais celeridade, o que quer dizer com limpeza ? – Rui Alvarenga (PAN).

“É a descaracterização, onde os interesses não são os do povo de Aveiro, onde o imóvel, o solo e terreno é diariamente vendido ao arrepio dos interesses da população” – Filipe Guerra (PCP).

“Sabemos agora que dois terços são pagos com fundos públicos. 16 euros por lugar do estacionamento ? Quem dera a qualquer pessoa arrendar uma garagem por esse preço, parece-nos um péssimo negócio” – Rita Batista (BE).

“Parece uma proposta correta e sustentável. O mais importante é evitar impactos durante a obra, com monitorização. Parece uma obra complicada e complexa, não o é” – Ana Cláudia (CDS).

“O estacionamento é desnecessário e com uma verba avultada. Não foi possível baixar o IMI por falta de dinheiro” – Ana Seiça Neves (PS).

“Vai ser uma excelente obra, especialmente o método construtivo. Estou satisfeito, está no bom caminho. Fala-se de gastos e da situação financeira, agora que se resolveu a dívida – Raul Martins (independente).

“Houve uma alteração substancial do projeto fruto único do contributo de todos os que quiseram intervir. Um pequeno grupo de cidadãos quer passar a imagem de autoritarismo e prepotência do presidente” – Filipe Tomás (PSD).

“Disse que não havia conversa se fosse o dobro do preço. Onde está a responsabilidade do empreiteiro se as casas caírem à volta ? Não encontro seguros no caderno de encargos” – Pedro Pires da Rosa (PS).

“As contas nunca batiam certo, finalmente a máscara caiu” – David Iguaz (Juntos pelo Rossio)

“Colocam fotografias no projeto com árvores de 40 anos. O que vamos ter no Rossio é a Praça Marques do Pombal. Acredita sinceramente fazer em 16 meses. A ‘ponte do laço’ era em 150 dias, vai em um ano.
No financiamento, fico pasmado. Afinal os 5 milhões era só o estacionamento, agora é quase o dobro. Mais de metade pelo erário público. As contas nunca batiam certo, finalmente a máscara caiu. Com o rebuçado do Manuel Firmino, alguém vai fazer um grande negócio, não é para a cidade.
Existem riscos reais das marés cheios, acontece agora.
Existem interesses, sejam hoteleiros ou outros. Os cidadãos desta cidade não vão deixar passar isso livremente e espero que no futuro se prove que a cidade não merece os cidadãos que têm a aprovar isto” – David Iguaz (Juntos pelo Rossio).

Intervenção de Rui Igreja, da MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta

“Estamos tranquilos” – Ribau Esteves (presidente da Câmara)

“Não é um debate novo, sabemos isto tudo, é para fazer política. Não vale a pena estar à espera de novidades. O escrutínio público foi abertíssimo.
Há pressupostos que confirmam a sustentabilidade técnica e financeira, estamos tranquilos. Lamento irem para outros patamares, já estou a gerir essa frente. O Parque de Ciência e Inovação teve 14 processos, ganhámos todos.
Confirmada a sustentabilidade técnica, deve ter cave e oferta de uma praça de eventos neste sítio, é a nossa opção. Vamos continuar a ter carros no futuro.
Há muita gente a favor, um grupo grande era contra e agora é a favor. Mudaram de opinião. Cidadãos que são tão livres como os que são contra.
Há seguros, é da lei. Vamos tomar medidas complementares, na fiscalização.
Teremos um método de construção mais fiável, rápido e caro. É um método americano.
Para receber 1,5 ou 2,5 milhões de fundos europeus, temos de meter a nossa parte. A capacidade construtiva é mais fiável, a qualidade de materiais mais alta, uma solução técnica mais completa da estação elevatória. Temos de pagar mais, tranquilamente. A câmara tem dinheiro e está a ser bem gerida”.

Artigos relacionados com o projeto de requalificação do Rossio

Publicidade, Serviços & Donativos