Posição pública da Câmara de Aveiro sobre o comunicado do PS

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Assinatura de contratos interadministrativos, Câmara de Aveiro.
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Ao longo dos últimos meses o Partido Socialista (PS) tem vindo a utilizar o espaço de comunicação local e regional, visando unicamente desvalorizar o trabalho realizado pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) que desenvolve o seu trabalho cumprindo a decisão dos Cidadãos do Município de Aveiro que deram uma clara vitória à Aliança com Aveiro (PSD/CDS-PP/PPM) nas Eleições Autárquicas de 2017.

Aos dias de hoje, com uma Câmara Municipal bem gerida, depois de muitas e diversas dificuldades por que passámos e estando em bom curso o processo de consolidação da reforma e da recuperação já realizada, lamentamos que perante tantas e boas notícias para o nosso Município e para os seus Cidadãos, o PS use o seu espaço de intervenção para subtrair, em vez de somar contributos em prol de Aveiro e dos Aveirenses, muitas vezes recorrendo à deturpação da realidade e à utilização banal da mentira.

Assim sendo e tendo sido emitido mais um comunicado do PS (tornado público a 12FEV19) nessa linha política negativa que muito lamentamos, a gravidade das declarações exigem uma nota pública de esclarecimento aos Nossos Concidadãos.

Devemos evidenciar que os bons resultados do trabalho que temos vindo a realizar na gestão da CMA nos últimos 5 anos, permite um debate político e público bem diferente hoje em relação ao que existia há 5 anos, senão vejamos alguns aspetos essenciais dessa diferença:

1. Hoje falamos do saldo, há 5 anos falávamos da dívida (que nem se sabia bem qual era);

2. Hoje falamos de boas contas e de credibilidade institucional, há 5 anos falávamos de desordem nas contas e falta de crédito financeiro e institucional;

3. Hoje falamos de capacidade de realizar e de prestar bons serviços, há 5 anos falávamos de incapacidade de realizar e de maus serviços;

4. Hoje falamos de muitos projetos, há 5 anos falávamos da ausência de projetos;

5. Hoje falamos de muitas obras em curso, há 5 anos falávamos de muitos buracos e de ausência de obra;

6. Hoje falamos de uma atividade cultural intensa e marcante, há 5 anos falávamos da atividade cultural pouco relevante;

7. Hoje falamos de liderança política regional e nacional e de presença na europa, há 5 anos falávamos de ausência política total.

Em abono da verdade que nunca deixaremos de utilizar na gestão da CMA e na relação com os Cidadãos, é necessário prestar alguns esclarecimentos importantes:

1. A saúde das contas da CMA é efetivamente uma notícia pela qual os Cidadãos do Município de Aveiro ansiavam há muito tempo. Hoje estamos mais capazes e competentes, consolidando a recuperação financeira da Câmara Municipal de Aveiro;

2. A integração do saldo do exercício de 2018 no Orçamento de 2019, no valor de 48,3 milhões de euros (M€), permite (logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal), a sua utilização formal na gestão da CMA, dado que toda a verba em causa tem o seu uso definido, ao nível das despesas correntes (14,4 M€, cerca de 30% do total) e ao nível das despesas de capital / investimento (33,9 M€, cerca de 70% do total), dando cumprimento e seguimento a opções políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em desenvolvimento;

3. O valor desse saldo resulta essencialmente da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva (nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017 e 2018, e o arranque da execução do Programa de Ajustamento Municipal / PAM), que vem sendo levada a cabo desde o final do ano de 2013, e que permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas, que permitirá realizar nos próximos exercícios económicos os inúmeros investimentos projetados e a executar, com risco zero de incumprimento, por parte da CMA.

4. Fomos obrigados pela Lei do País a aumentar os impostos aos Cidadãos, nomeadamente o IMI (para a taxa máxima de 0,5 em 2017), como uma das exigências para sermos ajudados pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM), que nos emprestou quase 80 milhões de euros para pagarmos (já pagámos) dívidas a cerca de 1.200 Cidadãos, Associações, Juntas de Freguesia, Empresas Públicas e Privadas, e por força dos bons resultados alcançados na recuperação da CMA, já iniciámos a redução dos impostos em 2018 (0,45 de taxa de IMI) e em 2019 (taxa de IMI a 0,4 mais o desconto o IMI Familiar), tendo reduzido já em quase 50% a taxa de resíduos a todos os Cidadãos e Empresas consumidores de água, e tendo acabado com a taxa de proteção civil e a taxa turística;

5. Durante os últimos 5 conseguimos para Aveiro, na gestão da CMA:

a. Uma profunda reforma organizacional e financeira da CMA com resultados muito positivos assente numa auditoria realizada no início de 2014 e num vasto conjunto de medidas de racionalização implementadas desde 2014;

b. O pagamento 50 milhões de euros (M€) de dívidas no mandato 2013/2017, cerca de 1/3 da dívida da CMA, mesmo antes de receber o empréstimo do FAM;

c. No período de dois anos da primeira fase de execução plena do PAM (os anos completos de 2017 e de 2018), foi paga a dívida velha não financeira no valor de quase 80 M€ com
a utilização do empréstimo do FAM, e foram cumpridos os objetivos de gestão e as metas financeiras fixados no PAM;

d. O FAM, em todos os relatórios trimestrais de avaliação da execução do PAM da CMA, atribuiu uma nota positiva e alta, tendo por isso conseguido o direito de fazer a Revisão do PAM, em vigor desde 1 de janeiro de 2019, que nos permite aumentar muito a capacidade de investimento da CMA, reduzir mais o IMI e alcançar mais cedo (em 2021) o equilíbrio financeiro determinado por Lei (1,5 de rácio entre a dívida e a receita da CMA);

6. Durante este período – e não esquecendo a forte responsabilidade do PS no estado de pré-bancarrota a que chegou a CMA – não se conhece uma ideia relevante ou uma proposta construtiva e objetiva do PS/Aveiro;

7. Na gestão da CMA, a Aliança com Aveiro que a governa, faz política pela positiva, com ideias, propostas, determinação e ação;

8. Os Cidadãos não apreciam esta forma negativa de fazer política do PS, que os afasta dos centros de decisão. O PS devia ter percebido isso com o seu mau resultado no passado dia 01OUT17, mas continua alheado da realidade;

9. Continuamos focados em realizar um Excelente Ano de 2019 e um Excelente Mandato Autárquico, pleno de Realizações, Obras e Eventos, numa lógica cumpridora do compromisso assumido com os Cidadãos, fazendo Mais e Melhor pela Nossa Terra, e utilizando os bons princípios da Verdade, da Seriedade, do Rigor, da Transparência e da Proximidade aos Nosso Cidadãos e Entidades Parceiras.

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