Têm sido noticiadas as manobras em curso para privatizar uma parte da segurança social, desviando uma parcela das suas receitas para fundos de pensões privados, o que colocaria em risco a sustentabilidade da segurança social e o pagamento das pensões aos pensionistas (Eugénio Rosa).
Por Maria do Rosário Gama *
Maria Luís Albuquerque, que foi ministra das Finanças do governo Passos Coelho/Portas e que agora é membro da Comissão Europeia para a área financeira, anda a vender a ideia de que é necessário criar fundos de pensões europeus, onde deve ser aplicado o dinheiro dos trabalha-dores para assim se poder financiar o mercado decapitais. “Fundos de pensões ‘ganham asas’ com ajuda de Bruxelas” (Jornal ECO) ou “Bruxelas recomenda inscrição automática em planos complementares para a reforma” (Público), são exemplos de como a propaganda se vai difundindo ao sabor do que o governo pretende.
O modelo proposto, ainda em fase de “recomendação”, baseia-se na inscrição automática, em que os trabalhadores são por natureza inscritos em planos de pensões complementares, salvo se optarem por não aderir.
Segundo o jornal ECO, Maria Luis Albuquerque afirma que “as pensões não são apenas uma questão social, são também um poderoso instrumento económico”, “Os fundos de pensões são uma fonte de poupança estável e longo prazo, essenciais para financiar as
empresas europeias, impulsionar a inovação e concretizar a nossa ambição comum decrescimento”, notando que “são um pilar essencial para o crescimento sustentável e para a qualidade de vida dos cidadãos.” Canalizar essa poupança para investimentos de longo prazo poderia gerar melhores retornos e mais capital para a economia real.
Mas há riscos. Os planos de poupança vão entrando de mansinho. Primeiro criam uma conta facultativa para cada trabalhador. Depois começam a descontar uma ninharia da TSU paga pelo empregador, 0,5 ou 1%. Depois, gradual-mente, vão aumentando as contribuições para o fundo de pensões, lesando a segurança social e favorecendo os fundos de pensões privados. Tática já prevista, ao ser criada pelo governo a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social que, tudo indica, irá demonstrar a sua insustentabilidade ao juntar as contas da Segurança Social com as da Caixa Geral de Aposentações, sistemas totalmente imiscíveis.
Entretanto, no Expresso de 27 de novembro, num artigo de Elisabete Miranda, com o título “Reforma com 90% do salário é possível? É, mas tem de trabalhar (e descontar) 46 anos”, é referido um estudo da OCDE publicado a cada dois anos, chamado “Pensions at a Glance”. De acordo com o relatório, Portugal é um dos países com as mais generosas taxas de substituição a nível internacional. Quem ganhar o salário médio, chega à idade de reforma com uma pensão equivalente a 92,7% do salário, uma percentagem que, a nível europeu, só é suplantada pelos Países Baixos. Esta relação, em termos líquidos, está também muito acima da média da UE (68,3%) e dos países que integram a OCDE (63,2%). E é extensível tanto aos mais baixos como a salários mais altos: em qualquer dos casos, a relação entre último salário e pensão líquida ultrapassará sempre os 90%. Afinal a OCDE contraria os dados dos arautos da desgraça!
* Presidente da APRe! Aposentados, Pensionistas e Reformados.
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