PCP solidário com a população e agricultores da Marinha (Ovar)

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Lugar da Marinha, Ovar (Foto Rui Miguel).
Comercio 780

Recorrentemente os agricultores e a população da Marinha – freguesia de Ovar -, denunciam uma realidade que os afeta gravemente o seu modo de vida, por prejudicar intensamente a sua produção agrícola, a sua circulação rodoviária e por ameaçar as suas habitações.

Este problema decorre do aumento do nível médio das águas da ria de Aveiro em período de maré-alta, nomeadamente nos períodos de marés vivas, que desta forma alaga e saliniza os terrenos agrícolas destruindo a sua produção, cortando estradas, afetando deste modo as suas acessibilidades e em casos extremos isolando algumas casas durante horas.

A principal causa para este problema advém do alargamento da barra do porto de Aveiro, realizada nos anos 90 do século XX, que impôs operações de dragagens a partir das quais foram retiradas milhões de toneladas de areias facilitando a entrada de águas oceânicas em toda a extensão da ria de Aveiro.

Após anos de denúncia, enquadrada no projeto “Transposição de Sedimentos para Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico”, a 23 de abril de 2019, inicia a empreitada ganha pelo consórcio liderado pela ETERMAR, uma empresa de engenharia marítima a trabalhar desde a década de 60, no concurso lançado pela sociedade POLIS RIA de Aveiro, cujos principais objetivos eram:

a) garantir o desenvolvimento das atividades ligadas à ria de Aveiro (turismo e o lazer, a navegabilidade e o acesso aos cais, o recreio náutico, as atividades desportivas dos clubes, a pesca e a aquicultura, etc.);
b) transpor os sedimentos dos canais e ligações aos cais que confinam com estes canais, para otimização do equilíbrio hidrodinâmico na Ria de Aveiro;
c) reforçar as margens da Ria de Aveiro, em zonas de cotas baixas ameaçadas pelo avanço das águas, protegendo assim essas margens contra riscos de inundação;
d) proteção da ria de Aveiro e das suas populações face aos riscos de erosão marginal e de inundações fluviais.

O prazo previsto de execução da empreitada, eram 15 meses, contudo a empreitada durou 3 anos.
Assim, 3 anos… 740.000 m3 de areia… e 23,5 milhões de euros depois,… através de dinheiros públicos, o saldo bancário do consórcio ETERMAR/MMAS/RHODE NIELSEN cresceu. Por outro lado, o interesse público em torno da ria de Aveiro e nomeadamente os interesses da comunidade da Marinha (Ovar) não obtiveram as contrapartidas desejadas. Isto é, as necessidades elementares da população da Marinha não foram satisfeitas, e as suas justas reivindicações ficaram por cumprir.

Esta foi uma operação extremamente lesiva para o interesse público.
Registe-se:

a) os terrenos agrícolas continuam a ser alagados, salinizados e as suas produções agrícolas destruídas;
b) agravou e criou novos problemas de drenagem nestes terrenos agrícolas;
c) as estradas continuam a ser alagadas e interrompidas pelas águas da ria prejudicando gravemente as acessibilidades nesta localidade, em casos extremos isolando algumas casas;
d) as casas continuam a ser ameaçadas por inundações;
e) os terrenos de produção agrícola perdidos por redefinição do Domínio Público Hídrico, não foram devolvidos, nem houve qualquer contrapartida que pudesse ressarcir os pequenos agricultores. Diga-se na verdadeira acessão da palavra, que os pequenos agricultores da Marinha foram roubados.

Desta realidade é importante retirar responsabilidades políticas:

a) O executivo PS da União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente Pereira não teve uma palavra ou um gesto de solidariedade para com a adversidade das gentes da Marinha;
b) O executivo do PSD da Câmara Municipal de Ovar, liderado por Salvador Malheiro foi incapaz de tomar as adequadas diligências para fazer valer os interesses dos habitantes e agricultores da Marinha. As aparições esporádicas de Salvador Malheiro, na Marinha, não passam de operações de charme, de atos de defesa e disseminação de fé, como foi o caso da sua última visita à Marinha a 28 de Setembro de 2022, a após o comunicado do PCP e antes desta reunião da Assembleia Municipal. Até hoje estas visitas são inconsequentes e não têm qualquer resultado prático. ZERO;
c) Não ouvindo nem dando importância às propostas e exigências das populações e dos trabalhadores da ria de Aveiro, o Governo PS e a Comunidade Intermunicipal da Ria de Aveiro (CIRA), onde se insere também este executivo da Câmara Municipal de Ovar, todos com quota na sociedade Polis Litoral – Ria de Aveiro, viabilizaram o projeto “Transposição de Sedimentos para Otimização do Equilíbrio Hidrodinâmico” que:

– Recheou a conta bancária do consórcio ETERMAR/MMAS/RHODE NIELSEN com dinheiros públicos;
– Excluiu e negligenciou o principal objetivo dos dinheiros públicos atribuídos a este projeto: o interesse das populações, dos agricultores, da pesca artesanal, das atividades lúdicas e da economia local, de Ovar e restantes localidades banhadas pela ria de Aveiro;
– Roubou terrenos aos pequenos agricultores por redefinição do Domínio Público Hídrico;
– Não melhorou as condições de navegabilidade da ria de Aveiro para promover a sua função turística e de lazer.

Em suma este projeto, isto é, esta operação lesou clamorosamente o interesse público, entregando de bandeja dinheiros públicos a interesses privados.
Por outro lado, e desde longa data, o PCP esteve sempre ao lado da população e dos trabalhadores agrícolas da Marinha, e das suas justas reivindicações.
Foram várias as delegações do PCP que acompanharam esta matéria, em muitos casos, acompanhadas por deputados ao Parlamento Europeu, da Assembleia da República, da Assembleia Municipal e/ou da Assembleia de Freguesia (Ilda Figueiredo, João Ferreira, Miguel Viegas, Diana Ferreira, Sandra Pereira, Miguel Jeri e Paulo Pereira).

Recorda-se em agosto de 2009, a visita de António José Macedo e Miguel Viegas, no quadro da CDU: «Numa ação de solidariedade com os agricultores, Miguel Viegas e António José Macedo, ambos candidatos da CDU às eleições legislativas, estiveram este fim de semana na Marinha (freguesia de Ovar), onde tiveram oportunidade de verificar os elevados prejuízos causados pela invasão das águas salgadas da ria de Aveiro nos extensos campos de milho.»

Treze anos depois, esta luta está longe de terminada e é certo que a população e os agricultores da Marinha poderão continuar a contar com a solidariedade do PCP em todos os momentos da sua luta, sendo também garantido que o Partido Comunista Português continuará a dar a maior projeção possível aos seus anseios e reivindicações.
Importa acrescentar, que mais uma vez, Paulo Pereira representante do PCP na Assembleia Municipal de Ovar levou a este órgão autárquico os anseios e reivindicações da população e agricultores da Marinha.

PCP de Ovar

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