Passes únicos, políticas públicas e ferrovia

A transição energética e a urgência de descarbonizar os transportes pressionaram e pressionam a Europa, e os respetivos governos, a olhar para os transportes e a mobilidade coletiva não apenas numa perspetiva comercial e de mercado, mas também como uma ferramenta de políticas públicas estruturante e promotora de coesão socioeconómica e ambiental.

Por André Pires *

Deste modo, e apesar de não ser totalmente uma novidade, a promoção e implementação de passes que possam ser utilizados em diferentes tipos de transporte à escala nacional e regional, são parte integral da transformação que se pretende implementar no acesso universal ao transporte coletivo, bem como mitigar o domínio do transporte individual.

Política pública

Na centralidade das iniciativas e das políticas de mobilidade que se pretendem transformadoras surgiram iniciativas, que se tornaram exemplos de medidas de promoção do transporte público, com particular impacto no modo ferroviário, e que serviram também de modelo ou caso para implementar em outros países europeus: o passe anual austríaco Klimaticket e o passe mensal alemão Deutschlandticket.

Lançado em outubro de 2021 no âmbito do Plano de Mobilidade 2030 da Áustria, e tendo como principal promotor e impulsionador o operador público austríaco ÖBB, o Klimaticket foi criado com o intuito de promover uma mudança nos padrões de mobilidade, contribuindo para reduzir o uso do transporte individual e incentivar o uso do transporte público, tornando-o a opção mais atrativa também através do preço. De 1095 euros no ano de lançamento passou para os 1400 euros em 2026.

O Klimaticket pode ser utilizado durante um ano em todos os serviços ferroviários regulares, sejam eles públicos ou privados, transportes urbanos (autocarros e/ou elétricos), tendo um alcance regional e nacional. Em 2022, foram também lançados os Klimaticket regionais para as regiões austríacas. Sem surpresa o impacto fez-se sentir, tendo-se registado uma alteração nos padrões de mobilidade. Os resultados de um inquérito feito, em 2026, pela entidade pública VCÖ mostraram que 58% dos inquiridos passou a utilizar o comboio em vez de carro, sendo o principal motivo a compra de um Klimaticket.

Frete ferroviário

Dois anos depois, a Alemanha seguiu a Áustria. Após o impacto positivo do bilhete experimental de 9 euros lançado durante o verão de 2022, implementou o Deutschlandticket (D-ticket) – um passe mensal de 49 euros (aumentou para 58 euros em 2025 e para 63 euros em 2026), que permite viajar nos comboios regionais do operador público alemão Deutsche Bahn (DB) e nos serviços S-Bahn, bem como no transporte urbano (autocarros, metros e elétricos) a nível nacional.

As conclusões de um estudo de 2026 do Centro Alemão de Pesquisa em Transporte Ferroviário mostram o impacto do D-ticket, com mais pessoas a utilizar o transporte público em pelo menos parte do trajeto para o trabalho e uma ligeira diminuição do uso do automóvel, permitindo também que os utilizadores poupem anualmente três mil milhões de euros com a utilização do passe. As conclusões mostram também que o D-ticket tem tido forte adesão e tem potencial por explorar uma vez que a sua utilização é diversificada. Tanto pode ser utilizado nas deslocações diárias, como para viagens de lazer.

Apesar do D-ticket e do Klimaticket não serem algo totalmente novo, a grande novidade, além do preço atrativo, mostrou-se com a simplificação tarifária e com o incentivo ao uso do transporte público, expondo a importância e necessidade de existir previsibilidade e universalidade nos acessos aos serviços de transporte de passageiros.

Envio e logística

O impacto destes dois passes “pioneiros” funcionou como um catalisador para que outros países seguissem caminho igual ou semelhante, dado que foram vistos como uma medida interessante na área dos transportes e exemplo ou conceito a seguir, e que estava em falta. De forma experimental e residual, França lançou, em 2024, o Pass Rail. Válido entre julho e agosto, e com um preço mensal de 49 euros, os jovens entre os 16 e os 27 anos podiam viajar no serviço regional (TER) da SNCF, bem como nos comboios Intercités. A iniciativa não foi além do ano de lançamento.

Em 2023, foi a vez da Hungria anunciar o seu passe mensal de 49 euros, que permite viajar no transporte urbano (elétricos e/ou autocarros) fora da área da capital Budapeste, bem como nos comboios do operador público húngaro MÁV-Start e da GySEV. Mais recentemente, em 2026, Espanha lançou o seu passe de 60 euros, que permite viajar de forma ilimitada nos serviços rodoviários públicos inter-regionais e nos serviços ferroviários de Cercanías y Media Distancia do operador público espanhol Renfe.

Estes exemplos demonstraram que a procura pelo transporte coletivo, em particular no modo ferroviário, é dinâmica quando se procura dar soluções alternativas aos cidadãos que, quando aliadas a políticas de investimento, contribuem para que este tipo de títulos de transporte se tornem uma das mais impactantes medidas de políticas públicas na área da mobilidade e um instrumento essencial integrado na agenda da transição energética e da sustentabilidade dos territórios e das sociedades europeias.

Transportes públicos urbanos

O impacto no modo ferroviário deste tipo de passe pode ser significativo e de grande escala, dado que pode contribuir para alterações nos comportamentos de mobilidade das sociedades, promover a procura sustentada do comboio e promover não só a justiça socioeconómica, mas também a coesão dos territórios dado que o passe único funciona como uma medida redistributiva, garantindo que populações de áreas periféricas e rurais tenham acesso, por um preço económico, aos grandes centros urbanos.

Apesar da progressiva notoriedade e popularidade dos passes únicos e a forma como de modo pontual, permanente ou progressiva têm aparecido um pouco pela Europa, estes enfrentam desafios presentes e futuros que impactam nas contas públicas, estratégias e nas políticas públicas dos transportes, e consequentemente, no quotidiano dos cidadãos europeus, colocando pressão aos decisores e instituições relativamente às escolhas a definir no presente e futuro da mobilidade.

Desde logo, surge a questão do financiamento, tendo sido, por exemplo, um dos temas aquando do lançamento do Deutschlandticket ao surgirem debates sobre as compensações financeiras a atribuir e qual o modelo de financiamento, através de apoios federais e regionais para implementar o D-ticket. Atualmente, e dada importância que este passe tem assumido, o governo federal juntamente com os estados alemães vão assegurar até 2030 um total de 3 mil milhões de euros por ano para compensar as empresas de transporte.

Transportes terrestres de longo curso

A implementação europeia de passes semelhantes ao Deutschlandticket ou ao Klimaticket representa uma mudança na forma como a sociedade se desloca e como olha para o transporte coletivo, sendo a prova de que quando o transporte público se torna simples, acessível e universal, as pessoas respondem de forma positiva e aderem.

Para que os passes únicos possam ter sucesso é necessário um modelo de financiamento público estável e de longo prazo, que contribua não só para evitar aumentos excessivos, mas também para garantir as compensações necessárias.

Viagens e transportes

À necessidade de um modelo de financiamento estável surge também interligada a necessidade e importância de efetuar investimentos nas infraestruturas quer para as viagens nacionais, quer nas ligações transfronteiriças. Incentivar a procura pelo modo ferroviário, através de um passe que permita viagens ilimitadas, sem que o comboio seja capaz de dar resposta, potencia o surgimento de constrangimentos e a quebra na qualidade do serviço. O aumento significativo e repentino de passageiros em serviços ferroviários que já se encontram no limite ou próximo da capacidade máxima, traduz-se em sobrelotação e degradação da viagem.

A implementação europeia de passes semelhantes ao Deutschlandticket ou ao Klimaticket representa uma mudança na forma como a sociedade se desloca e como olha para o transporte coletivo, sendo a prova de que quando o transporte público se torna simples, acessível e universal, as pessoas respondem de forma positiva e aderem.

Mas o desafio para garantir o sucesso deste tipo de medida de políticas públicas de promoção do transporte público, em particular da ferrovia, não está exclusivamente dependente da vontade dos cidadãos em mudar de hábitos de mobilidade, mas também da capacidade dos Estados-Membros em facultar as infraestruturas e capacidade necessárias para responder e consolidar essa mudança.

Frete ferroviário

Ao que se junta também a aplicação de outras medidas, tais como a de internalizar os custos gerados pelo transporte individual (ex.: infraestruturas, poluição ou acidentes) tal como acontece com o transporte ferroviário. Tendo como exemplo Espanha, segundo a Comissão Nacional para os Mercados e a Concorrência, se fossem internalizados os custos gerados pelo automóvel na mesma proporção que os do comboio, o transporte ferroviário teria mais 4,5 milhões de passageiros e aumentaria a sua quota modal entre 7,5 e 10,8% em alguns dos principais corredores da Alta Velocidade espanhola.

Para o presente e futuro da mobilidade europeia, a universalidade no acesso ao transporte público, associada à implementação de passes únicos ou bilhetes climáticos e aos investimentos necessários nas mais diversas infraestruturas de transportes não são apenas mais um incentivo à mudança de paradigma na transição modal do transporte individual para o transporte coletivo – são uma parte fundamental do caminho para uma Europa mais conectada e a servir os seus cidadãos.

* Artigo publicado originalmente no site Transportes & Negócios.