O Município de Oliveira do Bairro vai avançar com a construção de uma Área de Serviço para Autocaravanas na vila da Palhaça, no âmbito da edição de 2019 do Orçamento Participativo.
A proposta ficou em quinto lugar e o seu valor original (70.110€) ultrapassava o montante disponível (41.390€), após a alocação da verba do Orçamento Participativo (no total de 163.000€) aos quatro projetos mais votados.
Não sendo este projeto diretamente contemplado pela iniciativa, o Executivo Municipal de Oliveira do Bairro decidiu contactar o seu proponente, António Bernardo, em colaboração com a Junta de Freguesia da Palhaça, no sentido de se reformular a sua dimensão e local de implantação, de forma a conseguir reduzir o orçamento e assim beneficiar da dotação remanescente do Orçamento Participativo.
A nova área de serviço para autocaravanas será instalada a nordeste do Parque de Lazer da Palhaça, numa área de aproximadamente 395 m2, havendo a possibilidade de, futuramente, o número de lugares para as autocaravanas ser aumentado, após aquisição do terreno limítrofe. A empreitada de construção está orçamentada em 30.740€.
O projeto inclui 3 lugares, com dimensões de 5 metros de largura e 8 de comprimento, para estacionamento e pernoita de utentes, e uma Estação de Serviço dotada de uma grelha de drenagem para águas sabonetadas, provenientes do lava-loiça e dos duches, conectadas à rede de esgotos, e um local de despejo de cassetes de WC – químico, ligado à rede de saneamento.
A Estação de Serviço estará igualmente dotada de duas saídas de água, uma não potável, utilizada para a limpeza da grelha de drenagem e das cassetes do WC, e a outra potável, para permitir o abastecimento das autocaravanas, que ficarão afastadas e devidamente identificadas, para evitar a contaminação.
A intervenção prevê a movimentação de terras de forma a nivelar o espaço para implantação de espaços destinados a estacionamento e espaços verdes.
Recorde-se que os projetos contemplados na edição de 2019 do Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro foram a “Instalação de um elevador portátil nas Piscinas Municipais de Oliveira do Bairro, “Criação de Banco de Brinquedos Didáticos para crianças com Necessidades Educativas Especiais e/ou Aprendizagem”, “Rota Pedestre BTM” e “Construção de dois campos da modalidade desportiva de Padel”.
Sobre o OP de Oliveira do Bairro
O Orçamento Participativo de Oliveira do Bairro vem materializar aquela que é a vontade do Executivo Municipal, em permitir que os cidadãos tenham a oportunidade de, também eles, participarem na discussão política, nomeadamente na forma como a Autarquia utiliza uma parte do seu orçamento de investimento.
A iniciativa prevê uma componente orçamental de 1% do valor do Plano Plurianual de Investimentos em vigor, para o financiamento dos projetos vencedores, que serão inscritos, para concretização, no Orçamento Municipal para 2020.
O Orçamento Participativo é um mecanismo institucional de democracia participativa, que permite aos cidadãos influenciar ou codecidir sobre os orçamentos públicos. O seu principal objetivo é o de dar aos cidadãos a possibilidade de intervirem ativamente nas decisões políticas de uma determinada área territorial e uma forma de os próprios cidadãos expressarem as suas ideias, de se sentirem representados e de se identificarem com aqueles que os lideram.
A implementação do Orçamento Participativo do Município de Oliveira do Bairro inspira-se nos valores da democracia participativa e da participação na vida pública.
Município de Oliveira do Bairro
