O papel do Poder Político no apoio ao Sector Agrícola

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Marcha de protesto da CNA, em Estarreja.

O poder político não cuidou em aumentar os apoios públicos específicos destinados, por exemplo, aos pequenos e médios Agricultores e à Agricultura Familiar.

Por João Dinis *

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Começar por dizer que não somos todos iguais – os “governados” – também no Sector Agro-Alimentar e que poderá haver poder político alternativo. Mas sim, considerado em geral e à partida, o poder político vigente pode e deve apoiar a nossa Agricultura enquanto promove uma Alimentação acessível e de qualidade aos Consumidores. Assim:

– Desde a entrada de Portugal na então CEE (1985) e da entrada da PAC, Política Agrícola Comum, na Agricultura Portuguesa que as políticas agrícolas dominantes passaram a ser definidas pelo poder político em “Bruxelas” e têm uma (estrategicamente muito menor) componente nacional definida e aplicada sobretudo pelos sucessivos Governos Nacionais embora “obediente” às várias “metamorfoses” desta PAC.

– São maus os resultados destes processos muito controversos, aliás sistematicamente combatidos pela CNA, Confederação Nacional da Agricultura, e pelos nossos Agricultores. Poderemos destacar: a eliminação de centenas de milhar de pequenos e médios Agricultores – os “cultores do agro” – a redução drástica dos rendimentos da larga maioria das Explorações e a tal “subsídio-dependência” num processo de uma muito injusta distribuição das Ajudas Públicas pelos vários tipos de Agricultores e Explorações Agrícolas – a ruína e desertificação do Mundo Rural Português – o défice garroteante da balança agro-alimentar de pagamentos – o comprometimento da Soberania Alimentar do nosso País.

– Por isso, muito importa alterar, para melhor, as opções do Poder Político dominante. E sobretudo importa, e urgentemente, alterar os apoios concretos destinados ao Sector e colmatar até a falta deles. Por exemplo, a 9 de junho próximo, teremos mais uma oportunidade para isso nas Eleições para o Parlamento Europeu, entendamo-nos…

– Termino com um exemplo dos privilégios (até imorais…) para os maiores entre os grandes Agricultores, Agro-Indústrias e Agro-Comércios, privilégios que o Poder Político instituiu ainda recentemente: reporto-me àquela “linha de crédito bonificado” designada por “Linha de Tesouraria – sector agrícola II” – à taxa de juro 0 para os beneficiários, durante três anos e com um ano de carência nos pagamentos das amortizações – “linha de crédito” reanunciada em Fevereiro. Então, o sector da “produção”, logo os Agricultores, só podem (cada um) obter esse crédito até um máximo de 20 mil Euros enquanto os sectores da “transformação” e da “comercialização” esses já podem ir até 300 mil Euros cada!…

Note-se que esses apoios estão agora num total fixado em 100 milhões de Euros em empréstimos contratados com a Banca. Portanto é a Banca que vai absorver o esforço financeiro público envolvido – os juros a pagar-lhe – nestes empréstimos e vão ser as grandes agro-indústrias e o grande agro-comércio a ir buscar a (muito) maior “fatia” deste tipo de apoio. Aliás, seria muito interessante que o IFAP e o Governo divulgassem a listagem dos beneficiários e respectivos montantes…

Porém o poder político não cuidou em aumentar os apoios públicos específicos destinados, por exemplo, aos pequenos e médios Agricultores e à Agricultura Familiar. Lá está, bem visível, mais uma injusta opção do Poder Político.

Mas também do ponto de vista mais estratégico, as principais opções obedecem à mesma lógica, afinal a lógica deste sistema e dos que “mandam nisto tudo” …

A luta continua!

* Pequeno produtor florestal e membro do Conselho nacional da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Artigo publicado na Revista Voz do Campo.

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