“O meu sucessor não vai viver o que Élio Maia viveu e eu vivi” – Ribau Esteves (presidente da CMA)

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Assembleia Municipal de Aveiro.

Ribau Esteves não deu razão aos reparos mais críticos e preocupações que se ouviram durante a Assembleia Municipal, esta quinta-feira à noite, na discussão das Grandes Opções do Plano (GOP) e orçamento para 2023, irritando-se, especialmente, com o PS que acusou, novamente, de recorrer à “mentira” para fazer oposição.

Na votação final, os documentos passaram por maioria, com votos a favor das bancadas da ‘Aliança com Aveiro’ e a abstenção do Chega.

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“Alta percentagem de financiamento não definido”

António Salavessa (CDU) detetou uma “alta percentagem de financiamento não definido”, uma vez que para cerca de 95 milhões de euros de investimento “só temos 50 milhões” com origem por esclarecer. Alertou, igualmente, para “o enorme peso dos impostos municipais”, notando, ainda, informação “vaga” sobre a venda de património e recurso a financiamento bancário. Numa Câmara “exímia em apresentar grandes projetos”, motivou estranheza a ausência de “uma alínea” que fosse sobre a necessidade de habitação a custos acessíveis, que “é cada vez mais uma emergência”.

O Chega, através do seu eleito, notou a calendarização de melhoramentos em rodovias para depois do final do mandato, questionou os planos para a urbanização do estacionamento junto à antiga reitoria da Universidade e a estrutura de financiamento do programa da Capital Europeia da Cultura. Assumiu o “reconhecimento de aspetos bastante positivos” (captação de fundos, requalificação de escolas, por exemplo), mas no reverso defendeu a “descida já” dos impostos locais, atendendo ao “aumento do custo de vida”.

Marta Dutra, do PAN, disse que persistem nas GOP “afirmações que não correspondem à realidade”, por exemplo nos transportes públicos. Apontou como promessa por cumprir os investimentos em eficiência energética e a necessidade de criar habitação social. Sobre o plano de adaptação das alterações climáticas, espera que “não seja um chavão vazio” e motive preocupação municipal num concelho sensível. A eleita alertou, ainda, para a necessidade de maior investimento na “saúde preventiva” e melhor qualidade das refeições escolares. Sobre o Centro Oficial de Recolha de Animais, questionou para quando a construção.

“Recusa de qualquer política de habitação”

Pelo Bloco, João Moniz questionou a “reforma prevista” na concessão dos transportes públicos, um investimento que deveria ter sido feito, no entender do deputado, quando o serviço era municipal. “Nós sabemos porquê, o presidente ama, até de forma babada, o mercado e é contra a função social e de redistribuição de riqueza”, ironizou. Nas “opções de fundo”, o BE encontra o mesmo orçamento dos últimos anos com cobrança “brutal” de impostos “sem vermos o equivalente” nos serviços públicos ou a recusa de “qualquer política de habitação” junto do mercado, que tem “transformado num verdadeiro inferno” a vida dos residentes. “E não é por falta de verba, é preconceito ideológico”, acusou João Moniz.

Sara Tavares, do PS, lembrou os apoios governamentais para promoção de habitação digna que Aveiro deveria aproveitar, porque “há muitos pedidos” em lista de espera. Devem adequar-se as políticas nacionais às especificidades locais, recomendou, estranhando a ausência de avanços da Estratégia Local de Habitação (ELH).

Já Pedro Pires da Rosa, à semelhança do eleito do PCP, também detetou indefinições nas GOP para 2023. Desde logo, “40% do dinheirinho não diz onde gasta. Também “não dá uma ideia força sobre o quer fazer em 2023 e anos vindouros”.
Questionou “qual o sentido de perder algum benefício” das políticas de habitação do Governo. Sobre “a propalada intenção” de vender 20 milhões de euros de património, notou que foi inscrito um valor bem mais reduzido no plano, sem explicar o que pretende fazer no estacionamento da antiga reitoria da Universidade e as implicações, nomeadamente nos acessos da zona e, especialmente, na rotunda do hospital.
Considerou uma contradição a Câmara afirmar-se financeiramente bem e não descer o IMI, “inventando justificações” para cortar 0.05 apenas na segunda metade do mandato. “O problema é o que faz quando tem dinheiro”, referiu Pedro Pires da Rosa, que vê apenas duas “obras de regime”: o projeto “infeliz” na Avenida e o Rossio são “as coisas estruturantes que fez” nestes anos. “Fez mais, mas ‘de olho’ é o que vai ficar”, insistiu, considerando que as GOP de 2023 deveriam ter uma resposta “muito marcada” para os problemas dos munícipes, atendendo à conjuntura adversa.

“Gestão política responsável e realista”

Jorge Greno (CDS) constatou que a maioria “segue a linha dos anos e dos programa eleitorais” sufragados, “o que pouca gente quer perceber”, notando que a conjuntura atual deixa “grandes interrogações” e confirmou a previsão de subida de custos.
Ainda assim, relevou “o investimento que continua a ser feito em bom valor e a dívida que diminuiu, ao contrário do Governo da nação”, considerando “positivo” a reabilitação urbana, de vias rodoviárias com instalação de “imensa” rede de águas pluviais, bem como as obras no parque escolar, em todas as freguesias, e equipamentos desportivos. “Não é possível aumentar a despesa como querem e diminuir a receita”, vincou.

Para a social democrata Ângela Almeida, presidente da Junta de Esgueira, a maioria tem feito “um trabalho de gestão política responsável e realista” desde o primeiro mandato, resolvendo necessidades pelo concelho, afirmando-se “chocadíssima” com a referência do vogal do PS Pedro Pires da Rosa, que reduziu à Avenida e ao Rossio as obras marcantes. “Reflete bem a visão restritiva do que são as obras que estão nas freguesias”, reagiu a autarca, acusando a oposição de ser “centralista” e desconhecer as freguesias.
“Temos qualificação urbana fora da cidade”, referiu, apontando o caso do centro histórico de Esgueira. “É notório”, também, “o investimento em educação, que foi aposta há nove anos” e em cultura “de grande qualidade”, deixando de ser necessário “sair de Aveiro”.

Presidente da Câmara critica “aposta do PS na baralhação das pessoas”

Nos esclarecimentos, Ribau Esteves começou por clarificar as verbas “não definidas” no orçamento, criticando a “lógica socialista de manter a aposta na baralhação das pessoas e de mentir”. São dinheiros, na “maior parte” que virão do saldo de 2022 (cerca de 35 milhões de euros). Os restantes 15 milhões virão da hasta pública. “No documento está lá tudo, rubrica, obra, evento”, garantiu.

Quanto ao alegado “peso dos impostos”, referiu que “é muito baixo” na receita total da Câmara, “basicamente à custa da nossa capacidade de ir buscar outras receita, principalmente fundos europeus”, explicou.

Na venda de património, surge o valor de 3,4 milhões de euros porque a “a lei manda” ter em conta os últimos dois anos e, por isso, a Câmara “não pode inventar”.

Nos transportes, em 2023 entrará em atividade uma operadora intermunicipal que não fará carreiras no concelho, onde existe já uma concessão, mas passará pela cidade. Quanto à Aveirobus, as alterações deverão ficar acertadas até ao final do ano, incluindo a estrutura de custos, para assinar as adendas aos contratos com a Transdev.

Sobre habitação, Ribau Esteves diz que a procura está a resultar de uma “coisa boa, que é o crescimento populacional” do município, tendo reflexos nos preços. “O maior problema em Portugal é o rendimento das pessoas que não cresce”, alertou.
Em Aveiro, lembrou, a oferta de casas “aumentou muito” mas está também como “muita procura”. A Câmara “quer ajudar” a surgirem “mais operações de custos controlados” para além do conjunto de 288 fogos em Aradas (investimento privado) e os 148 fogos na antiga Luzoestela, através do IHRU, “a tentar ir a tempo” dos fundos do PRR. “Somos um município com muita habitação social, com 80 mil pessoas, temos mil fogos de renda social, vejam outros municípios”, lembrou Ribau Esteves. “Se pensam que uma Câmara aqui com políticas não sei do quê que resolve os problemas estão enganados, isso é da competência do Governo que não toma as medidas necessárias, e depois tenta transformar os presidentes de Câmara em Primeiros-Ministros”, referiu.

Quanto à urbanização do estacionamento da antiga reitoria, o autarca adiantou que há ainda trabalho em curso no desenvolvimento do projeto.

Sobre o futuro canil, foi preciso mudar a localização para outro terreno municipal, também próximo dos armazéns gerais em Taboeira, mas “está tudo a andar” para o desenvolvimento do projeto.

Discurso direto

“Para onde foi o dinheiro dos cidadãos: temos uma Câmara recuperada, altamente investidora e indutora de investimento privado, falem com os investidores, na Avenida era uma ‘miséria’, porque é que o turismo está crescer, dá emprego e proveitos a tanta gente ? Somos uma Câmara pagadora, não somos o PS que estoirou a Câmara e ainda temos de fazer a consolidação. E somos parceiros, das empresas, das associações, das Juntas, etc. É aqui que estão os impostos das pessoas.

“Uma nova Câmara com dívida absolutamente controlada, decrescente. Um serviço de dívida de 5 milhões, um pouco menos, em 100 milhões de receita. Solidez absoluta. Não vale a pena começar a dizer mal do empréstimo. É uma fonte de receita boa, como foi o FAM. Temos capacidade de pagar, siga. O que é mau é à PS, endividar-se com as empresas e não ir ao banco. Deu cabo da Câmara. Fazemos muito e pagamos sempre a horas. O meu sucessor não vai viver o que Élio Maia viveu e eu vivi. Vai receber uma Câmara devidamente gerida e se recorrermos a financiamento bancário será com todo o critério, de qualidade de gestão, numa situação controlada e enquadrada na capacidade de endividamento”.

“Os senhores inventaram que este objetivo do IMI tinha de ser o ano passado ou este ano, é uma invenção vossa. Temos um compromisso equilibrado e sério com motivos apresentados de forma clara. A segunda do mandato será de 0,35, num quadro de gestão financeira” – Ribau Esteves, presidente da Câmara.

Gravação vídeo da Assembleia Municipal de Aveiro

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