O desgoverno da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

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Cidade de Santa Maria da Feira.
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Face às mais recentes informações relativas à concessão do estacionamento na cidade de Santa Maria da Feira, ficou clara a falta de capacidade de gestão do executivo laranja da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira liderado por Emídio Sousa.

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira chegou a um acordo, se é que se pode considerar isto um acordo, com a empresa P.Parques (concessionária dos estacionamentos pagos na cidade de Santa Maria da Feira), empresa esta em incumprimento há mais de 8 anos para com a C.M. de Stª Mª da Feira, num valor de divida acumulado superior a 700 mil euros referente a 40% das receitas de cobrança de estacionamento da mesma, que havia ficado acordado em contrato.

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira deixou este assunto arrastar-se por mais de 5 anos, mesmo estando lavrado em contrato que se salvaguarda o direito de fiscalização da Câmara Municipal sobre a concessionária e que o Município tem poderes para resolver, resgatar ou sequestrar o contrato de concessão, em situações concretas melhor especificadas no Caderno de Encargos.

Assim, esperava-se que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira tivesse uma atitude firme na defesa dos interesses dos feirenses. No entanto, verificou-se uma incompreensível passividade nesta já longa novela folhetinesca.

Recentemente foi tornado público que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira chegou a acordo com a empresa incumpridora no sentido de a desobrigar de pagar cerca de 500 mil euros, tendo esta de ficar apenas de pagar cerca de 200 mil euros em prestações. Facto que a Câmara justifica com a circunstância de faltar concessionar 33 lugares de estacionamento dos 758 concessionados (estando previsto no contrato 791 lugares).

Assim, assiste-se a uma grande “negociata” onde a Câmara Municipal propôs à P. Parques, vender 33 lugares por 500 mil euros, ou seja, cada lugar ficou por aproximadamente 15.000 €. Sem dúvida que se trata de uma estratégia de brilhante economês pois, para pouco mais de quatro por cento de expectativa de lucro que representam esses 33 lugares, a câmara abriu mão de meio milhão de euros que pertenciam a todos os feirenses.

Assaltam-nos várias dúvidas existenciais sobre a questão do número de lugares de aparcamento que estavam ou não referenciados no contrato:

— No contrato existe algum mapa com a sua distribuição?

— Quem procedeu à sua marcação nas áreas do território estabelecido em contrato?

–Quanto tempo mediou entre a descoberta desta situação de número errado de lugares e sua denúncia junto da câmara?

–Dado o facto de as áreas centrais da cidade estarem todas tomadas por estacionamento pago em que periferia se encontrariam esses 33 fantásticos lugares de alto rendimento?

Este ato incompreensível e uma vez mais atestatório da incompetência para a gestão mostrada pelo executivo camarário que precisou de cerca de 10 anos para verificar que o contrato não estava a ser cumprido na totalidade, deixando à empresa margem negocial para que o município perdesse meio milhão de euros.

Com esta negociação a P.Parques compromete-se ainda a alterar o horário de pagamento dos estacionamentos para das 9 horas às 17 horas, contrariamente às 19horas anteriormente. No entendimento da CDU este horário em nada irá beneficiar os munícipes, uma vez que o horário de maior afluência, devido aos serviços ali existentes, é até às 17 horas.

Palavras para quê, os factos falam por si, o senhor Emídio Sousa, Presidente Social Democrata da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, acusou os partidos oposição de serem irresponsáveis e de falta de capacidade de gestão para gerirem um município e que o mesmo deveria ser gerido como uma empresa. Todavia, assiste-se a mais uma situação atestatória da falta de capacidade de gestão do PSD liderado por Emídio Sousa. Devendo justificar publicamente a perda/oferta de 500 mil euros a um privado.

Comissão Coordenadora da CDU de Santa Maria da Feira