Novo modelo de ação social no Ensino Superior: reforçar sem excluir

O Governo aprovou, em maio, um novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEEES), que aproxima o valor do apoio atribuído às condições económicas dos estudantes e ao custo de vida na região onde estudam.

Por Artur Silva *

A decisão de implementar o novo modelo de forma integral apenas em 2027/28 é positiva. Permite preparar a plataforma, ajustar procedimentos e capacitar os serviços de ação social para uma mudança que terá impacto direto na vida de milhares de famílias. Mas deve ser também uma oportunidade para avaliar, com rigor, os efeitos desta reforma.

Para milhares de famílias, a ação social não é uma questão de regulamentos ou fórmulas de cálculo. É a diferença entre concluir um curso e desistir a meio por falta de condições económicas. Os resultados do Concurso Nacional de Acesso, divulgados este fim de semana, reforçam a sua importância. Entre os 49 991 estudantes colocados na primeira fase, cerca de 3% são oriundos de famílias carenciadas.

Na Universidade de Aveiro, uma simulação com 72 processos de estudantes bolseiros revelou que segundo as novas regras 15 deixariam de reunir condições para receber bolsa. São 20% dos casos analisados.

A amostra é pequena e não permite extrapolar o impacto das alterações para os cerca de 3500 bolseiros da Universidade de Aveiro, nem para as cerca de 80 mil bolsas atribuídas em Portugal no último ano letivo. Mas seria imprudente ignorar o resultado deste exercício preliminar, sobretudo porque outras instituições relatam reduções aproximadas em simulações semelhantes.

Aumentar o valor das bolsas é importante. Mas o sucesso de uma reforma da ação social não pode medir-se apenas pelo valor do apoio atribuído. Tão importante como o valor da bolsa é o número de estudantes que vão ter acesso a esse apoio.

A implementação do novo modelo exige uma avaliação rigorosa dos seus efeitos, a nível nacional e em cada instituição, que permita perceber em concreto quantos estudantes verão a sua bolsa aumentada, quantos passarão a recebê-la e quantos deixarão de reunir condições para a manter.

A ação social tem uma finalidade clara: impedir que as condições económicas sejam uma barreira ao acesso e à frequência do Ensino Superior. Um modelo que reforça o apoio a uns, mas exclui outros que dele necessitam não serve o país.

Uma boa política de ação social não é apenas a que dá mais a quem recebe. É também a que garante que ninguém fica para trás.

* Reitor da Universidade de Aveiro. Artigo publicado no site UA.pt.