Novas regras para as IG nos vinhos, bebidas espirituosas e produtos agrícolas

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Indicação Geográfica (IG).

O Parlamento Europeu aprovou uma série de alterações às regras relativas às Indicações Geográficas (IG) de produtos agrícolas, vinhos e bebidas espirituosas. Essas mudanças afetam diretamente os produtores de vinhos portugueses, bem como as marcas registadas e as indicações geográficas específicas associadas a esses produtos.

Por Luís Caixinhas *

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A Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo para fortalecer as regras de indicações geográficas (IG) na União Europeia. Este acordo visa proteger e valorizar a herança cultural e gastronómica dos Estados-Membros, promovendo produtos de qualidade e autenticidade reconhecidos em todo o mundo.

Para os produtores de vinhos portugueses, estas novas regras significam uma maior proteção dos seus produtos distintivos. A legislação reforçada garante que apenas os produtos originários de uma região específica e produzidos de acordo com métodos tradicionais, podem usar uma designação geográfica protegida. Tal situação proporciona aos consumidores garantias adicionais sobre a autenticidade e a qualidade dos vinhos portugueses.

Além disso, as marcas registadas de vinhos portugueses serão beneficiadas por uma maior visibilidade e reconhecimento no mercado global. Com a proteção reforçada das IG, os produtores portugueses podem competir em pé de igualdade com outros países produtores, destacando a sua história, tradição e terroir único.

As indicações geográficas de vinhos, de bebidas espirituosas e de produtos agrícolas portugueses desempenham um papel crucial na preservação da identidade cultural e no desenvolvimento económico das regiões. Esses selos de qualidade, não apenas protegem os produtores locais contra a concorrência desleal, como também promovem o turismo e o orgulho nacional.

A Importância das Indicações Geográficas

As indicações geográficas, como são definidas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), identificam produtos cujas qualidades e reputação são intrinsecamente ligadas a uma origem geográfica específica. As IG desempenham um papel crucial na promoção da diversidade e qualidade dos produtos agrícolas, dos vinhos e das bebidas espirituosas na União Europeia. Ao garantir que apenas os produtos originários de determinadas regiões geográficas específicas podem usar uma determinada denominação, as IG protegem os produtores locais, de imitações e falsificações. Além disso, as IG são uma ferramenta importante para os consumidores, os quais podem confiar na autenticidade e qualidade dos produtos rotulados com uma determinada IG.

Principais Alterações às Regras

As alterações recentemente aprovadas visam reforçar ainda mais a proteção das IG e garantir a sua correta utilização. Algumas das principais mudanças determinam que:

a) a utilização ilegal de indicações geográficas online seja impedida;
b) seja proibida a utilização ilegal de IG em plataformas online, protegendo assim a reputação e autenticidade dos produtos.

De realçar que a utilização indevida de IG online é uma preocupação crescente, uma vez que afeta a reputação e a integridade dos produtos protegidos. As novas regras visam combater essa prática, garantindo que apenas os produtos cumpridores dos requisitos das IG possam utilizar essas designações em plataformas digitais.

Os nomes de domínio que utilizem ilegalmente as indicações geográficas serão desativadas, ou o acesso a estes será desativado através de bloqueio geográfico. O Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO) definirá um sistema de alerta de nomes de domínio.

Para os produtores portugueses, isso significará uma proteção reforçada da reputação e autenticidade dos seus produtos nos mercados online.

Regras para utilização de indicações geográficas em produtos transformados

Foram estabelecidas regras mais claras para a utilização de IG em produtos transformados, garantindo que a qualidade e características dos produtos sejam mantidas ao longo da cadeia de produção.

Uma questão importante abordada pelas novas regras é a utilização de IG em produtos transformados. Estas regras estabelecem critérios claros para garantir que os produtos relativamente aos quais é informado que contêm ingredientes de uma determinada região, realmente cumpram esses padrões. Isso é especialmente relevante para os produtores portugueses, cujos produtos de qualidade são muitas vezes utilizados como ingredientes em produtos transformados. As novas regras asseguram que a qualidade e autenticidade dos produtos portugueses sejam preservadas ao longo da cadeia de produção.

Nomes dos produtores e indicações geográficas nas embalagens

Uma das mudanças mais significativas é a inclusão dos nomes dos produtores nas embalagens juntamente com as IG, proporcionando aos consumidores uma maior transparência e confiança na origem dos produtos que adquirem.

Outra mudança significativa introduzida pelas novas regras, é a inclusão dos nomes dos produtores, juntamente com as IG, nas embalagens dos produtos. Isso proporciona aos consumidores uma maior transparência relativa à origem e a qualidade dos produtos que estão a adquirir. Para os produtores portugueses, essa medida oferece uma oportunidade adicional de promover os seus produtos e fortalecer a ligação emocional com os consumidores.

Procedimentos de registo simplificados para novas indicações geográficas

Finalmente, as novas regras estabelecem procedimentos de registo mais simples para novas IG, com um prazo de seis meses para avaliar os pedidos. Isso facilita o acesso dos produtores portugueses à proteção das IG, permitindo-lhes valorizar e proteger as características únicas dos seus produtos de forma mais eficaz.

Impacto nas Marcas de Produtos Portugueses

Para as marcas de produtos portugueses, estas alterações representam uma oportunidade para fortalecer a reputação e reconhecimento dos seus produtos no mercado europeu e internacional. Ao garantir uma proteção mais eficaz das IG, as novas regras ajudarão a prevenir a exploração indevida e imitação de produtos portugueses, promovendo assim a autenticidade e qualidade dos mesmos. A inclusão dos nomes dos produtores nas embalagens é especialmente relevante para os produtores portugueses, que muitas vezes têm uma ligação estreita com as suas comunidades locais e cujos nomes estão associados à qualidade e tradição dos seus produtos. Esta medida proporcionará aos consumidores uma maior ligação emocional com as marcas portuguesas, reforçando a sua preferência por produtos autênticos e genuínos.

Conclusão

As novas regras para as Indicações Geográficas representam um passo importante na proteção e promoção dos produtos agrícolas, vinhos e bebidas espirituosas europeias, incluindo os produtos portugueses. Ao garantir uma proteção mais eficaz das IG e promover a transparência e confiança na origem dos produtos, estas mudanças ajudarão a fortalecer as marcas de produtos portugueses e a garantir o seu sucesso no mercado global.

* Agente Oficial da Propriedade Industrial e Mandatário Europeu de Marcas e Desenhos ou Modelos na Inventa e Árbitro no Arbitrare. Artigo publicado originalmente em Agroportal.

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