Após ‘buscas’ realizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nos concelhos de Aveiro e Ílhavo, foram foram constituídos sete arguidos por indícios de crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais envolvendo negócios imobiliários com valores não declarados.
“Sob suspeita”, explica um comuncado, “está um conjunto de empresas do setor da construção civil, que alegadamente estarão envolvidas num esquema que terá omitido parte do valor de transmissão de habitações por elas construídas, em conluio com os respetivos compradores, furtando-se assim ao pagamento do IRC e IVA devido por estas operações, omitindo valores reais de venda que poderão atingir mais de 1,2 milhões de euros”, explica um comunicado.
A operação ‘Valor Oculto’, como foi batizada pela AT, decorreu esta terça-feira em articulação a GNR e a PSP, no âmbito de um processo crime que corre termos no Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro, cumprindo 18 mandados de busca e apreensão, 13 das quais domiciliárias.
O “esquema” envolverá “operações simuladas entre empresas do grupo”, nomeadamente “alegadas cedências de pessoal, não sujeitas a IVA, ou destinado a dissimular prestações de serviços intragrupo efetivamente sujeitas a IVA, podendo ainda envolver a simulação pura e simples de operações.”
A AT tem indicações que as práticas em causa “terão ocorrido entre 2021 e 2025, envolvendo um montante global de 2,2 milhões de euros, com impacto na receita fiscal, designadamente em sede de IVA e de IRC.”
Os sete arguido ficaram sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR), aguardando o desenrolar do processo.
O comunicado informa, ainda, que “foi apreendida diversa documentação probatória destas simulações, telemóveis e outros equipamentos eletrónicos tidos como relevantes para prova dos ilícitos” sob investigação.
114 operacionais, correspondendo a 67 Inspetores Tributários e Aduaneiros, 12 militares da GNR e 35 agentes da PSP, estiveram empenhados nas buscas.
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