Mealhada: Prolongamento da isenção de taxas

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Executivo da Câmara da Mealhada.
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A Câmara da Mealhada aprovou, na última reunião do Executivo municipal, o prolongamento da isenção de taxas de esplanada e a autorização do aumento do espaço de esplanadas. Também a suspensão da proibição de venda ambulante foi prolongada até final de 2021.

O Executivo de Rui Marqueiro aprovou o prolongamento da isenção total de taxas municipais, nomeadamente de esplanadas, quiosques e outras ocupações da via pública. Até dezembro de 2021, a Câmara deliberou ainda autorizar excecionalmente o aumento da área de ocupação das esplanadas, a requerimento dos interessados, com o objetivo único de cumprimento das regras de distanciamento entre clientes, a analisar caso a caso.

Até final do ano, será também permitido o exercício da atividade de restauração ou de bebidas não sedentária, no concelho da Mealhada, a qual consiste na atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a presença do prestador nos locais da prestação não reveste um caráter fixo e permanente, nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis. Recorde-se que, em anos normais, a venda ambulante é proibida no concelho da Mealhada, sendo permitida apenas em contextos excecionais como o carnaval, a Feira de Artesanato e Gastronomia ou festas anuais.

As duas propostas serão submetidas à Assembleia Municipal da Mealhada.

Na mesma reunião do Executivo foram aprovadas mais duas candidaturas ao programa complementar municipal aos programas do Governo Apoiar + e Apoiar Restauração, ambas na área da restauração e similares. A Manuel António Cadete Pereira foi atribuído um subsídio de 675,36€, enquanto o restaurante Couceiro dos Leitões foi contemplado com 2.286,96 €.

Este programa de apoio municipal já atribuiu 66.108,46€ a micro e pequenas empresas elegíveis e beneficiárias dos programas governamentais Apoiar+ e Apoiar Restauração, em diversos setores, da restauração ao comércio e serviços.

Câmara da Mealhada

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