Mealhada: Câmara quer tirar obra a empreiteiro de habitação social que não cumpriu prazos

A Câmara da Mealhada aprovou “a intenção de resolução sancionatória do contrato da empreitada de construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada” após “incumprimento reiterado das obrigações contratuais por parte do empreiteiro”, que será alvo, ainda, de uma multa de 128.345,36 euros.

“A decisão surge após sucessivos atrasos na execução da obra, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e depois de esgotadas todas as diligências promovidas pelo município da Mealhada para viabilizar a conclusão da empreitada e salvaguardar um investimento superior a 1,4 milhões de euros”, explica um comunicado.

Segundo a edilidade, “o empreiteiro registou um ritmo de execução muito inferior ao previsto, incumprindo o plano de trabalhos e deixando expirar o prazo contratual sem concluir a empreitada.”

Em abril passado, a obra apresentava 46,4% de execução, “colocando em risco o cumprimento dos prazos definidos pelo PRR e, consequentemente, o acesso ao financiamento comunitário.”

As “várias iniciativas para ultrapassar os constrangimentos invocados pela empresa”, ainda que “garantidas as condições para a retoma dos trabalhos”, foram condicionadas pelo empreiteiro “ao pagamento de compensações financeiras e à alteração das condições contratuais”.

Não só a retoma da obra não sucedeu no prazo, como ocorreu a remoção de equipamentos do estaleiro.

A Cãmara decidiu agora anular o contrato “e responsabilizar o empreiteiro pelos prejuízos decorrentes da necessidade de lançar um novo procedimento para concluir a obra, bem como por eventuais perdas de financiamento comunitário que resultem dos atrasos verificados”.

Nos termos da lei, o empreiteiro será agora notificado para exercer o direito de audiência prévia antes da decisão definitiva.

Entretanto, a autarquia informa que já tem luz verde do Tribunal de Contas para avançar com a empreitada para a requalificação da Pampilhosa Baixa, obra no valor de 1,349 milhões de euros (+ IVA). Trata-se da primeira de três fases para requalificar a baixa da vila.

Igualmente com visto aprovado está a requalificação da zona Ccntral de Barcouço, com o valor aproximado de 1,1 milhões de euros (+ IVA).

A Câmara ficou a saber, ainda, da inexistência de propostas a concurso público para a empreitada de requalificação da Quinta do Alberto no Luso, obrigando a novo procedimento.