Lei de autodeterminação de género nas escolas, uma medida a vetar

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Assembleia da República.
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A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas recebeu com grande preocupação a notícia da aprovação na Assembleia da República da lei de autodeterminação de género nas escolas.

Por Rita Mendes Correia *

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A APFN sublinha que a família é a primeira escola de qualquer criança e que os pais são os principais responsáveis pela educação, devendo a escola ser entendida como colaboradora nesse campo. A educação para os valores é uma questão muito sensível e na qual a família deve ter sempre primazia. O Estado, por via do Ministério de Educação e das Escolas, não tem legitimidade para impor às famílias modelos de valores que, por serem fundamentalmente ideológicos, carecem de qualquer consenso social ou de suporte científico.

Ironicamente, esta lei foi aprovada na mesma semana em que se soube que o chefe de Gabinete do ministro da Educação afirmou publicamente que “o papel da escola é retirar as crianças à família para as fazer crescer na comunidade”, sem que ninguém do Governo tenha vindo a público denunciar ou lamentar o sucedido.

Não cabe à APFN tomar uma posição a favor ou contra questões ideológicas, mas cabe-lhe, sim, denunciar vigorosamente qualquer tentativa do Estado de usurpar aos pais o seu direito natural de serem os primeiros educadores dos seus filhos, sobretudo no campo dos valores.

A preocupação sentida pela APFN quanto a esta matéria é agravada de sobremaneira pela denúncia feita por entidades insuspeitas, como a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, de que as partes interessadas – aquelas que conhecem o ambiente escolar e que estão diariamente em contacto com alunos, professores e pessoal não docente – não foram ouvidas neste processo, reforçando a ideia de que um Governo em final de mandato está a tentar aprovar medidas ideológicas sob pressão.

A APFN junta-se às muitas vozes que já pediram ao Presidente da República que vete uma medida que remete as famílias para o lugar de espetadores na educação dos seus próprios filhos.

* Presidente da APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

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