O melhor reconhecimento da eficaz gestão autárquica, maioritariamente confirmada pelos ilhavenses, reside na capacidade para projetarmos o futuro.
Por Fernando Caçoilo *
A Câmara Municipal de Ílhavo assinala 2.º aniversário da tomada de posse com um olhar sobre o futuro. Esta data reveste-se de qualificada importância pelo facto acrescido de marcar o início da segunda metade do referido mandato autárquico. Importa, por isso, projetar o futuro do Município, para além da natural referência ao intenso trabalho entretanto realizado.
A primeira nota de destaque recai na importância capital que se revestiu a liquidação total da dívida no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no montante de 4.621.950,79 euros, através da contração de empréstimo bancário, para substituição do capital em dívida. Esta opção política encerrou uma obrigação que impunha um conjunto de restrições legais, permitindo de gestão financeira que não onerasse as gerações futuras e libertasse o Município para adotar soluções equilibradas e justas em nome de um desenvolvimento integrado, além de um ganho significativo em juros.
São reflexo desta realidade, a execução física, nestes dois primeiros anos de mandato, de um conjunto significativo de intervenções como o Nó Viário da Barra, a remodelação e adaptação da Av. Fernandes Lavrador (Barra), a construção de passeios nas ruas Diogo Cão e José Maio (Barra), a requalificações da Rua Carlos Marnoto (Ílhavo), os corredores cicláveis no âmbito dos estudos/projetos PAMUS, como a pista de cintura externa na Gafanha da Nazaré (Bresfor – Ponte da Barra), a Requalificação da EB1 da Marinha Velha, a construção do Centro Escolar da Gafanha de Aquém, a inauguração do novo Quartel da GNR, a finalização da rede de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais da Gafanha da Nazaré e das Agras.
Mas também o reforço das Redes de Abastecimento de Água na Carvalheira/Ermida, o início da construção da rede de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais da Gafanha de Aquém, o início das obras de Requalificação do antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo (no âmbito do PEDU), a pavimentação de vários arruamentos no Município, a execução da bancada no campo do Vista Alegre, a colocação do piso sintético no polidesportivo da Gafanha do Carmo, a beneficiação dos campos de ténis da Costa Nova e da Gafanha da Encarnação, o Reforço do Cordão Dunar entre a Costa Nova e Mira (CMI/APA), a limpeza dos passadiços das Praias da Barra e da Costa Nova, a substituição de património arbóreo (por pinheiro manso e palmeira washington) na Barra e Costa Nova, a realização das faixas de gestão de combustível de acordo com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, entre outros.
A estes, importa acrescentar a não menos importante atividade imaterial que a Câmara Municipal desenvolve na área social, com os apoios às famílias mais carenciadas, aos jovens estudantes universitários, à comunidade sénior ou na assunção do compromisso de Autarquia Familiarmente Responsável; na promoção e valorização da identidade e do património, através da programação do 23 Milhas, da projeção do Museu Marítimo, do CIEMar e do Centro de Documentação, ou da presença na comunidade da Biblioteca Municipal; no ambiente, com o trabalho desenvolvido com as escolas que renovou, pelo 3.º ano consecutivo, o título de 100% Eco-Município ou a distinção da ERSAR com a atribuição do Selo de Qualidade dos Serviços Prestados na vertente dos Resíduos Urbanos; no desporto, com as inúmeras atividades (terra e água) promovidas junto das escolas e que culminaram com a designação de Ílhavo como “Município Amigo do Desporto”; ou na afirmação do Município como destino turístico.
Mas a avaliação e retrospetiva da primeira metade do mandato não deve, nem pode, esgotar-se no elencar dos objetivos conquistados ou alcançados.
O melhor reconhecimento da eficaz gestão autárquica, maioritariamente confirmada pelos ilhavenses, reside na capacidade para projetarmos o futuro, garantindo aos cidadãos condições para que assegurem qualidade de vida, coesão social, desenvolvimento territorial, afirmação regional e preservação da identidade, cultura e património do
Município.
O novo ciclo que se avizinha, no horizonte imediato (a nova legislatura do XXII Governo Constitucional) ou num futuro próximo (o novo Quadro Comunitário 2030), bem como a conjuntura política e económica internacional (Europa e resto do Mundo), lançam relevantes desafios que importa enfrentar com solidez e com sustentabilidade, mas igualmente com firmeza e convicção numa estratégia que mantenha o Município na linha da frente como referência e exemplo de boas práticas autárquicas a nível regional e nacional, não descurando o desígnio e o compromisso que assumimos (em 2013 e repetimos em 2017) com todos os Munícipes.
Neste sentido, está lançado um conjunto muito significativo de importantes empreitadas, obras e projetos que protagonizam a obrigação e o dever moral de não abdicar da seriedade com que encaramos a responsabilidade de gerir a “coisa pública”, pela confiança que nos foi atribuída, à qual continuaremos a responder com trabalho, com verdade, com rigor, com transparência e com sustentabilidade.
No âmbito do PEDU e da importância da regeneração do centro urbano, a abrangente requalificação do Jardim Henriqueta Maia (onde se inclui a já iniciada obra do futuro Centro para a Valorização e Interpretação da Religiosidade ligada ao Mar); a requalificação do Bairro dos Pescadores e do Parque da Malhada, e também dos acessos e zona verde junto ao CIEMar; a segunda fase da Requalificação da Av. Fernão de Magalhães, na Barra; a rede de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais da Gafanha de Aquém e idêntica empreitada para a Gafanha da Encarnação; a Remodelação e Beneficiação da EB da Gafanha da Encarnação Sul; a remodelação da Unidade de Saúde Familiar (USF) Costa de Prata, do Centro de Saúde de Ílhavo; a adaptação do PDM no âmbito do Programa da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande (POC OMG) e das Alterações Climáticas; os estudos e aquisição de terrenos para os Centros Cívicos da Gafanha da Encarnação e Gafanha do Carmo; a construção da Área de Acolhimento Empresarial da Gafanha de Aquém; e a Requalificação da Frente Ria na Gafanha de Aquém (2.ª fase); a construção de passeios na Av. N.ª Sr.ª da Saúde (Costa Nova); a intervenção no Bairro do Bebedouro no âmbito do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAIDCD); como exemplos.
Mas o trabalho que o Executivo desenvolve não se esgota apenas nas execuções físicas. Consciente da vertente social que o papel autárquico também comporta.
A Câmara Municipal continuará a apoiar os cidadãos mais necessitados, os jovens, as famílias e as empresas, as nossas Associações, Instituições e Juntas de Freguesia. Para estas, haverá um especial cuidado no reforço dos Acordos, Contratos e Protocolos a celebrar para a promoção social, cultural e desportiva, ou para o desenvolvimento e coesão do território municipal. Para os cidadãos e famílias haverá o compromisso de retribuir o contributo fiscal até agora dispensado pelos munícipes através da redução em 6,66% do valor do IMI (a fixar em 0.35) numa clara e razoável opção política.
Partimos para esta segunda parte do mandato enfrentando com realismo os novos ciclos, conscientes também dos desafios que o quadro de competências e responsabilidades transferidas da Administração Central irá gerar, que assumimos sempre com frontalidade, mas, simultaneamente, com o pressuposto de aceitar apenas as transferências com garantissem sustentabilidade financeira e exequibilidade.
Volvidos que estão mais de 40 anos de Poder Local Democrático acreditamos no papel que a Descentralização pode ter para o País, desde que seja devidamente estruturada, objetiva e financiada. Foi sempre esta a posição da Câmara Municipal em não assumir responsabilidades que pudesse hipotecar o futuro do Município de Ílhavo e das próximas gerações, e deitasse por terra todo o trabalho desenvolvido.
Neste momento de especial simbolismo, mas também vincadamente realista, o Executivo não pode deixar de agradecer a toda a Equipa da Câmara Municipal, pelo seu profissionalismo, empenho e dedicação; a toda a comunidade e aos nossos concidadãos, pela permanente exigência e atenção, sem esquecer a compreensão demonstrada; assim como às entidades públicas e privadas do Município com quem a Câmara Municipal tem procurado uma relação estreita, uma parceria constante e um trabalho comum. Com todos, continuaremos a assegurar as oportunidades e a assumir os nossos compromissos de forma clara e estratégica, de forma coesa e sustentável, preparando o Município de Ílhavo para os importantes desafios das próximas décadas e para um Futuro com Certeza.
* Presidente da Câmara de Ílhavo (PSD).
