A Câmara de Ílhavo procedeu hoje à liquidação total da dívida que ainda mantinha com o Estado Português no âmbito de denominado empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), informa um comunicado da edilidade.
Em causa, um montante de cerca de 4,6 milhões de euros, através da contração de empréstimo bancário, para substituição do capital em dívida, “com condições de mercado e ganhos financeiros muito relevantes.”
Decorridos cerca de seis anos do contrato, termina, assim, uma obrigação estabelecida “num tempo em que foi imposto um conjunto de restrições de gestão às autarquias locais, especialmente àqueles que contraíram estes empréstimos, permitindo, a partir de agora, uma governação local que não onere e hipoteque as gerações futuras.”
Ao longo deste período, o valor do empréstimo inicial de 7,5 milhões de euros “foi sendo gradualmente reduzido para o montante hoje liquidado, fruto de uma rigorosa e equilibrada gestão dos recursos financeiros do Município, que se traduziram numa redução superior a 50% da dívida.”
A Câmara “congratula-se por ter conseguido esta capacidade de liquidação e afastar-se de todas as obrigações e dos constrangimentos condicionadores da sua gestão inerentes ao empréstimo PAEL que tinha um período de vigência de 14 anos.”
2019 está “perspetivado na consolidação desta nova realidade, permitindo tomadas de decisões e opções políticas que não seriam possíveis com as regras e os compromissos a que os órgãos municipais estariam sujeitos pela celebração do contrato PAEL, em 2012.”
