IL defende IMI para o mínimo

A concelhia de Aveiro da Iniciativa Liberal (IL), que tem dois eleitos na Assembleia Municipal, defende a redução do IMI cobrado pela Câmara local para o mínimo. É uma das 12 medidas para o plano e orçamento de 2027 que os liberais apresentaram hoje publicamente “em resposta ao convite” da presidência da edilidade.

“Reforçar o rendimento disponível das famílias, simplificar a relação dos cidadãos com a autarquia e dar resposta a necessidades concretas do concelho” são os objetivos da IL.

É proposta a redução da taxa de IMI de 0,35% para 0,30% (mínimo legal) e “avaliar a redução da participação municipal no IRS” como forma de “aliviar os encargos das famílias, conciliando a redução de impostos com a sustentabilidade financeira do Município e a continuidade dos investimentos prioritários.”

A IL defende um novo ‘Portal do Munícipe’, acompanhado pela ‘Linha Aveiro’, de modo a “permitir aos cidadãos e às empresas apresentar pedidos, acompanhar processos, receber notificações e obter esclarecimentos através de canais articulados” com “apoio técnico urbanístico e a possibilidade de agendar reuniões com os serviços, reduzindo deslocações, documentação em falta e atrasos evitáveis”.

Na habitação, a IL apresenta como sugestão um programa designado de ‘Urbaniza+’, que seria “um serviço digital para apresentar e acompanhar propostas de reclassificação de terrenos para fins habitacionais, sujeito aos requisitos e procedimentos legais” (primeira avaliação técnica num prazo municipal máximo de 60 dias, com resposta fundamentada aos proprietários).

Na mobilidade, é reclamado um “interface intermodal junto à Estação de Aveiro, através de uma parceria público-privada que associe estacionamento, transportes, comércio e serviços” e “completar a ligação pedonal e ciclável da Avenida Europa” assim como “preparar um silo automóvel no centro de Esgueira, construído e explorado por um concessionário privado.”

Uma piscina municipal olímpica coberta de 50 metros e “relançar” o Orçamento Participativo figuram entre as propostas para “concretização faseada”.