Para 11 de dezembro está anunciada uma greve geral da função pública, que se poderá estender, em alguns casos, para o dia seguinte. O direito à greve é um pilar inquestionável da democracia e deve ser sempre respeitado. No entanto, a existência de um direito não dispensa o dever de o exercer com ponderação, sentido de responsabilidade e, sobretudo, com fundamento na realidade concreta que o justifica. E é precisamente essa realidade que importa hoje analisar com serenidade.
Por Luís Pedro Rodrigues *
Vivemos tempos exigentes. O país deixou para trás uma profunda crise económica, atravessou uma pandemia, enfrenta ainda os efeitos da inflação e de um contexto internacional instável. Neste cenário, é legítimo perguntar: tem o Governo ignorado a função pública? Tem sido indiferente às suas dificuldades? Ou, pelo contrário, tem feito um esforço claro de valorização do trabalho e dos trabalhadores?
Os factos merecem ser analisados com honestidade. Os salários estão a subir, não apenas na Administração Pública, mas em vários setores da economia. Em simultâneo, os impostos sobre o trabalho têm vindo a descer, permitindo que os trabalhadores sintam, no concreto, maior rendimento disponível ao final do mês. O emprego atingiu máximos históricos, sinal claro de uma economia mais dinâmica e de maior confiança no futuro. Estes dados não são opiniões, são indicadores objetivos da realidade.
Na função pública, em particular, assistimos à atualização de salários, à valorização das carreiras, à reposição integral de direitos que estiveram congelados durante anos, à redução da precariedade e ao reforço do investimento em áreas essenciais como a saúde e a educação. Paralelamente, o Governo avançou com propostas de revisão à legislação laboral, que, contrariamente ao que tem vindo a ser especulado, procura torná-la mais equilibrada, mais justa e mais ajustada aos desafios atuais do mercado de trabalho, promovendo maior proteção, mas também maior estabilidade.
Sem hipocrisias. Foi tudo resolvido? Não. Mas tem sido feito nada? Claramente, também não. Pergunto: é justo afirmar que os trabalhadores da função pública estão no mesmo ponto em que estavam antes deste governo ter assumido responsabilidade? É honesto dizer que nada mudou quando existem progressões descongeladas, salários atualizados, impostos mais baixos sobre o trabalho e mais pessoas empregadas do que nunca?
A greve é um instrumento de luta, mas também é uma decisão com consequências. Fecha serviços, adia cuidados, afeta alunos, famílias, doentes e cidadãos que dependem diariamente do Estado. Importa, por isso, refletir: quando tudo falha, a greve é inevitável. Contudo, quando existem avanços, negociação e diálogo, será a greve o melhor caminho?
Defender o Governo neste momento não é negar que existam problemas, seria ingénuo fazê-lo. É, isso sim, reconhecer que está em curso um esforço sério de valorização dos trabalhadores, feito com responsabilidade orçamental, sem ceder a promessas fáceis que o país já pagou caro no passado. Governa-se com equilíbrio, não com slogans.
Além disso, convém recordar que quem trabalha na função pública, assim como eu, sabe que o Estado não é um adversário, é a casa comum que todos sustentamos com impostos. Fragilizá-lo não é fortalecer os trabalhadores. Criar instabilidade permanente não é criar melhores condições de trabalho, não é ser responsável para com o País.
A democracia constrói-se com direitos, mas consolida-se com responsabilidade. O direito à greve deve ser preservado, mas não banalizado, nem instrumentalizado ao serviço de agendas partidárias, ideológicas ou de pressões políticas. Num tempo em que há sinais claros de avanço, ainda que haja caminho a percorrer, cabe-nos decidir se queremos ser parte da solução ou prisioneiros do protesto permanente. Porque protestar é fácil; difícil é construir com equilíbrio, com soluções, mesmo quando nem tudo é perfeito.
* Professor no Ensino Público e Presidente da JSD Anadia.
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