Gratuitidade das creches merece reflexão por parte das IPSS

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Creche da Santa Casa da Misericórdia da Mealhada.
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A Santa Casa da Misericórdia da Mealhada assinala neste ano de 2022 os seus 30 anos de serviço à comunidade na área da Educação. Até aí virada exclusivamente para a Saúde e para a Geriatria, a instituição em 1992 assumiu responsabilidades também na área da Educação, especialmente da Infância, adquirindo, algum tempo depois, a Casa da Criança que a Fundação Bissaya Barreto tinha na Mealhada desde 1954.

Por João Peres *

Há 30 anos que apoiamos as famílias, recebendo os seus bebés, com poucos meses de vida, acompanhamo-los em todos os passos e conquistas mais básicas do seu crescimento – nos progressos e nas dificuldades.

Continuamos presentes no ensino pré-escolar, dia-a-dia, passo-a-passo. E depois quando vão para a escola, no primeiro ciclo, no segundo ciclo, apoiando as famílias, dando-lhes oportunidades de crescimento nos tempos não letivos e no lazer, mas também na aprendizagem formal. São anualmente 240 crianças que nos diferentes níveis e ofertas são servidas pela Misericórdia da Mealhada.

Entendemos este serviço à comunidade como uma missão, independentemente do resultado líquido económico-financeiro que o serviço proporciona.

Preocupamo-nos em apoiar as famílias, especialmente as mais carenciadas, garantindo condições de qualidade e, assim, sermos a igualdade – nivelando por cima – que todas as crianças merecem. Ao longo destas décadas temos provado que é possível prestar um bom serviço.

Para a instituição, as instalações são uma mais valia importante e um fator de diferenciação. A Casa da Criança – onde funcionam as ofertas de berçário, creche e jardim-de-infância -, apesar de ter na base um edifício antigo, com as características inconfundíveis de Bissaya Barreto, tem sofrido ao longo destes trinta anos adaptações consideráveis, que a tornam um espaço versátil, adaptado a todas as necessidades das crianças com conforto e segurança, não só para as atividades físicas de cada criança, para que o seu desenvolvimento e crescimento aconteça num ambiente de bem-estar e de proteção, com instalações próprias ao seu desenvolvimento.

Com outras necessidades, as crianças que frequentam as atividades de Tempos Livres – na componente de apoio à família, nomeadamente com fornecimento de refeições – estão instaladas num espaço autónomo, amplo, com um campo de jogos e todas as condições de segurança e conforto.

Com o novo ano letivo de 2022/23, também para Misericórdia da Mealhada vieram alterações substanciais ao funcionamento da valência da Educação. Por portaria governativa, entrou em vigor um novo sistema de financiamento do Estado à educação das crianças que nasceram depois do dia 1 de setembro de 2021, que foi anunciado como a medida da gratuitidade das creches.

A medida não é exatamente como foi divulgada. Esta medida não é universal, é só para as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021. E será alargada, apenas, às crianças que nasçam, entretanto. Ou seja, todos os que nasceram até 31 de agosto de 2021 nunca serão abrangidos pela medida!. Esta medida, para além de não melhorar a sustentabilidade económica dos ‘parceiros’ do Estado, vai piorar já no próximo ano em função da inflação esperada, traz um novo paradigma que merece uma reflexão intensa profunda por parte dos dirigentes das IPSS.

Um novo paradigma em que a intervenção estatal entra no último reduto da educação até agora com alguma autonomia do Estado. Um novo paradigma que poderá ser um primeiro passo para resultar na completa estatização da Educação e, com isso, o xeque-mate à sobrevivência das valências da Educação no sector social.

Um novo paradigma que nos coloca o dilema moral da falta de diversidade na educação e o da eventual desmobilização de investimentos em edifícios, equipamentos e equipas que estão ao serviço das comunidades há largas décadas.

Mas não negamos que estamos muito preocupados com o futuro que esta medida preconiza, nomeadamente no que diz respeito ao controle do Estado na operação do sector da Economia Social.

* Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Mealhada. Artigo adaptado de nota de imprensa.

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