Governação e representação nas instituições de ensino superior

A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) marca um momento importante para o futuro das IES portuguesas. A forma como as universidades se organizam e governam diz muito sobre o que são hoje e o que pretendem ser nas próximas décadas.

Por Artur Silva *

Entre as alterações agora introduzidas está o novo modelo de eleição do reitor, que passará a realizar-se por voto direto da comunidade académica. Tomei posse na semana passada como reitor ainda ao abrigo do modelo anterior, assente na eleição pelo Conselho Geral. Provavelmente, serei um dos últimos reitores eleitos nesse enquadramento.

O novo modelo estabelece uma ponderação diferenciada entre docentes e investigadores (40% a 45%), estudantes (20% a 25%), antigos alunos (15% a 20%) e pessoal técnico, especialista e de gestão (10% a 15%). É uma alteração relevante e legítima. A participação, o debate e a pluralidade de perspetivas fazem parte da natureza das universidades e são elementos essenciais da sua vitalidade.

O contexto atual das universidades justifica, contudo, uma reflexão sobre o grau de representação atribuído aos diferentes intervenientes da vida universitária.

As IES transformaram-se significativamente nas últimas décadas. Estão mais complexas, reguladas e dependentes de equipas técnicas qualificadas em áreas especializadas – administrativa, tecnológica, financeira, regulatória e de gestão.

O papel dos técnicos, especialistas e de gestão (TAG) mudou profundamente. Na Universidade de Aveiro, como em outras IES, há muito que deixaram de ocupar um lugar periférico na vida universitária. Participam em processos de decisão, acompanham áreas críticas da gestão e asseguram o funcionamento das instituições. Conhecem profundamente os seus processos e a sua cultura organizacional.

São também, muitas vezes, quem permanece e conhece as instituições para além dos diferentes ciclos de governação e das mudanças conjunturais; quem assegura continuidade, estabilidade e memória organizacional num sistema em permanente transformação.

Esta evolução não tem tido tradução equivalente nos modelos de representação institucional, continuando os TAG a corresponder a um dos grupos com menor representatividade, à semelhança do que já acontece nos conselhos gerais atuais.

As IES continuarão sempre a afirmar-se como comunidades onde docentes, investigadores, estudantes e antigos alunos ocupam um papel absolutamente central. Importa, no entanto, reconhecer esse mesmo princípio na representação atribuída aos TAG, atendendo à relevância que hoje assumem na dinâmica destas instituições.

* Reitor da Universidade de Aveiro. Artigo publicado no JN e no site UA.pt.