A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) determinou o encerramento da atividade de uma “entidade prestadora de cuidados de saúde na área da fisioterapia” no concelho Aveiro na sequência de “ações de fiscalização” para “garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança”, bem como para “verificar o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor”.
A medida tomada, após um primeiro aviso para cumprimento de obrigações legais, foi comunicada ao Ministério Público e à Ordem dos Fisioterapeutas para eventuais procedimentos daquelas entidades.
“Numa primeira fase a ERS tinha decretado uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no incumprimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das unidades de fisioterapia, designadamente por se ter verificado o exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da fisioterapia”, esclarece o comunicado.
A entidade visada, embora notificada das responsabilidades que precisava de cumprir, não conseguiu demonstrar, no prazo que lhe foi concedido, ter reunido condições para ultrapassar os incumprimentos na base da suspensão da atividade, mantendo “o perigo para a saúde e segurança dos utentes.”
Segundo a ERS, em concreto, a empresa “não demonstrou dispor de profissionais habilitados, não assegurou o registo e licencimento do estabelecimento”, nem comprovou “ter cessado definitivamente a atividade de prestação de cuidados na área da saúde.”
Siga o canal NotíciasdeAveiro.pt no WhatsApp.
Publicidade e donativos
Está a ler um artigo sem acesso pago. Pode ajudar o jornal online NotíciasdeAveiro.pt. Siga o link para fazer um donativo. Pode, também, usar transferência bancária, bem como ativar rapidamente campanhas promocionais (mais informações aqui).
