Fraude fiscal: ‘Operação Hermes’ abrangeu zona de Aveiro / 39 detidos e arrestos superiores a 300 milhões de euros

Uma operação policial realizada hoje sob a direção da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ), em vários pontos do país, incluindo o distrito de Aveiro, resultou na detenção de 39 suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento através da comercialização de telemóveis e outros dispositivos eletrónicos, suspeitando-se que o Estado português tenha sido lesado em “mais de 150 milhões de euros.”

A atividade criminosa detetada centrava-se “num esquema de fraude fiscal denominado de ‘carrossel’, que procura utilizar as fragilidades naturais decorrentes do regime de tributação em sede de IVA quando nos encontramos perante transações intracomunitárias de bens”, explica a PJ em comunicado.

248 buscas domiciliárias e não domiciliárias foram realizadas durante a designada ‘Operação Hermes’ nos concelhos do Porto, Espinho, Aveiro, Santa Maria da Feira, Ovar, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Arouca, Braga, Lousada, Lisboa, Alcobaça, Torres Novas, Torres Vedras, Caldas da Rainha, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Loures, Odivelas, Sintra, Oeiras, Cascais, Amadora, Almada, Seixal, Moita, Palmela, Setubal e Loulé.

Entre as 39 pessoas ligadas a esta organização transnacional figuram portugueses e estrangeiros com idades compreendidas entre os 30 e os 60 anos.

“Na prática, este esquema está relacionado com a comercialização de telemóveis e dispositivos eletrónicos e consistia em fazer circular as mercadorias através de uma cadeia fraudulenta de empresas e de “missing traders”, ou seja empresas que desaparecem sem cumprir as respetivas obrigações fiscais. Posteriormente, outras empresas integradas na cadeia fraudulenta solicitariam às autoridades fiscais nacionais o reembolso do IVA”, adianta ainda o comunicado.

As diligências decorreram no âmbito de dois inquéritos distintos, abrangendo a mesma realidade criminosa que, atendendo à sua natureza, conduziu igualmente à realização de diligências de recolha na Alemanha, França, Espanha, Itália, Malta, Países-Baixos, Lituânia e Áustria.

Em Portugal, a vantagem patrimonial estimada ascende, no mínimo, a cerca de 125 milhões de euros numa das investigações e 30 milhões de euros na outra, estima a PJ.

No decurso da operação policial procedeu-se ao arresto judicial, através da intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos, de 26 propriedades, participações socias em 18 sociedades, 80 viaturas automóveis, outros bens de luxo e diversas contas bancárias domiciliadas em Portugal. A nota de imprensa dá conta, ainda, de apreensão outras quatro viaturas de alta cilindrada e montantes “elevados”em numerário, em euros e moeda estrangeira.

Os detidos serão presentes à competente autoridade judiciária no Tribunal Central de Instrução Criminal, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

• A operação policial envolveu cerca de 740 elementos de diversos departamentos da PJ, bem como 212 elementos da Administração Tributária e 151 militares da GNR, tendo participado 13 magistrados judiciais e 7 Procuradores Europeus Delegados portugueses, contando igualmente com a colaboração da Europol;
• No total, foram realizadas mais de 300 buscas domiciliárias e não domiciliárias em Portugal, Áustria, França, Alemanha, Itália, Malta, Países Baixos e Espanha. Foram ainda detidos 62 suspeitos, 39 em Portugal, 20 em Espanha e três em Itália.
• As autoridades policiais executaram igualmente mandados para proceder à apreensão de bens e ativos no valor de até 310 milhões de euros. Foram congeladas contas bancárias e participações sociais de empresas, tendo sido apreendidos imóveis e veículos, incluindo automóveis de luxo, bem como dinheiro em numerário e moedas de ouro, no valor de até nove milhões de euros.