Feira / Pacote fiscal: Isenção de IMI alargada de 3 para 5 anos

A Câmara de Santa Maria da Feira aprovou, esta segunda-feira, as propostas de fixação dos impostos municipais para 2027, que incluem o alargamento de três para cinco anos da isenção de IMI nas situações legalmente previstas e a eliminação da derrama para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros.

“As novas medidas representam uma redução estimada de 660 mil euros na receita municipal e reforçam o apoio à habitação e aos pequenos empresários do concelho”, explica um comunicado.

As propostas aprovadas pela Câmara Municipal seguem para a Assembleia Municipal.

A manutenção do IMI familiar implica prescindir cerca de 1,2 milhões de euros de receita fiscal em benefício das famílias e das empresas.

Já o prolongamento da isenção de IMI para cinco anos “representa uma redução estimada de meio milhão de euros na receita municipal.”

Na habitação própria e permanente, a medida abrange os imóveis elegíveis com valor patrimonial tributário até 125 mil euros, desde que o rendimento bruto total do agregado familiar, no ano anterior, não ultrapasse 153 300 euros e sejam cumpridos os restantes requisitos legais.

Quanto à derrama, a proposta aprovada substitui a taxa reduzida de 1% pela isenção total para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior não superior a 150 mil euros, traduzindo-se numa diminuição estimada de 160 mil euros na receita municipal. Para os restantes sujeitos passivos, mantém-se a taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.

Mantém-se, igualmente, o IMI familiar, que beneficia atualmente 10.733 famílias feirenses e corresponde a cerca de 530 mil euros de receita de que o município prescinde. “Este apoio, renovado anualmente por decisão municipal, permite deduzir 30 euros ao imposto dos agregados com um dependente, 70 euros com dois e 140 euros com três ou mais dependentes”, explica a autarquia.

A taxa geral de IMI para prédios urbanos mantém-se em 0,365% e a participação municipal no IRS em 5%.

Discurso direto

“Para muitos jovens, comprar casa é hoje uma das maiores dificuldades. Este apoio vai ajudá-los a concretizar esse objetivo em Santa Maria da Feira e incentivar mais famílias a escolher o concelho para viver. Reduzir os encargos dos pequenos empresários e comerciantes é também uma forma de apoiar quem investe e cria emprego nas nossas freguesias” – Amadeu Albergaria, presidente da Câmara de Santa Maria da Feira.