Estarreja: Orçamento camarário cresce para manter investimento “firme”

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Paços de Concelho, Estarreja.
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A proposta de Grandes Opções do Plano para 2024 aprovada pela maioria na Câmara prevê um Orçamento de 30,3 milhões de euros, mais cerca de 1,5 milhões de euros do que o previsto para o ano em curso.

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Segundo o presidente da edilidade, apesar das “complexidades inerentes à gestão municipal”, problemas “agravados pelo modelo de descentralização penoso e por diversas condicionantes externas que impactam a execução orçamental”, o executivo de maioria PSD-CDS destaca “o firme investimento no desenvolvimento económico e social”. Diamantino Sabina sublinha o objetivo de “fortalecer a infraestrutura local e impulsionar oportunidades para a comunidade”.

Na rede viária, assinala como “marco notável” a transição de estradas nacionais para a gestão municipal”, que permitirá melhorias de mobilidade, de segurança e conetividades locais.

A estratégia municipal para também assume “um papel preponderante”, não apenas para resolver questões habitacionais, mas também para promover a reabilitação. A Câmara diz que está, também, a promover o crescimento da cidade, mais moderna e capacitada para ser “ainda mais apelativa para o negócio imobiliário”.

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No que toca aos impostos municipais, a edilidade mantém os valores em vigor. O IMI continuará em 0,35 % com majoração de 30% nos prédios para os quais o município declare a necessidade de obras. Serão feitas reduções em prédios de interesse (50%), com eficiência energética (25%) ou casas arrendadas (20%). No IMI familiar, verifica-se um aumento das reduções de 20 para 30 euros no caso de um dependente, de 40 para 70 euros em famílias com dois dependentes e de 70 para 140 em casos de três ou mais dependentes.

Mantém-se a participação no IRS de 3,0% e a Derrama será de 1,5% nas empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.

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