Estarreja: Câmara volta a reduzir as taxas na feira municipal

A Câmara de Estarreja determinou a redução de 50% das taxas de ocupação na ‘feira’ local, que é realizada no recinto do mercado, no centro da cidade. A medida produz efeitos a partir de 1 de abril próximo. A medida tem um impacto financeiro mensal estimado de 4.700 euros.

“Uma medida de apoio aos feirantes e de revitalização deste importante espaço de comércio”, justificou a presidente da edilidade, Isabel Simões Pinto, após uma visita realizada à feira na terça-feira passada.

A proposta da autarquia, aprovada pela Assembleia Municipal, prevê a redução de 50% das taxas por um período de 36 meses ou até à entrada em vigor do novo Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas, que irá entrar em processo de revisão.

“A decisão”, explica o comunicado, “resulta de um processo de escuta ativa junto dos feirantes, que têm vindo a manifestar as dificuldades sentidas nos últimos anos, agravadas pelas mudanças nos hábitos de consumo.”

A Câmara admite que a feira de Estarreja “tem enfrentado uma quebra de participação, reflexo de uma crise mais alargada que afeta este tipo de mercados tradicionais”.

A redução das taxas enquadra-se nas medidas para garantir melhores condições aos atuais feirantes, atrair novos operadores e devolver ao mercado “a dinâmica e vitalidade que sempre a caracterizaram”.

Já no passado já tinha sido aplicada uma redução de 40% nas taxas.

O município pretende também rever o Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Outras Receitas “com o objetivo de assegurar maior justiça, transparência e adequação das taxas à realidade económica atual, simplificando procedimentos e promovendo o desenvolvimento económico local.”