“É tempo de termos coragem para reformar o sistema político” – Luís Souto, presidente da Câmara de Aveiro

Na sessão solene comemorativa do 25 de Abril, o presidente da Câmara de Aveiro evocou, também, a passagem dos 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa aprovada pela Assembleia da República em 1976, “que estabeleceu essa grande conquista” da Revolução dos Cravos’, “o poder local democrático, um dos raros consensos na sociedade portuguesa.”

Cinco décadas depois, Luís Souto advogou mudanças na ‘lei fundamental’: “É chegado o tempo de termos coragem para reformar o sistema político e em concreto o edifício do Poder Local Democrático e rever a sua estruturação tendo em conta a complexidade dos desafios atuais”, disse.

Dando um exemplo, o edil colocou-se ao lado de quem perspetiva ser mais útil para ação municipal executivos camarários formados apenas por elementos da lista vencedora nas eleições autárquicas: “defendemos executivos coerentes em que, a exemplo do que acontece com o Governo da Nação, governe quem ganhou as eleições, com equipas da confiança do presidente para termos ganhos de eficácia na governação, a par com um acréscimo dos mecanismos de fiscalização da Assembleia Municipal”.

A adesão desta Assembleia Municipal de Aveiro à Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), lembrou o edil, foi “um passo que recebeu total acolhimento por parte da Câmara, precisamente porque acreditamos na importância deste órgão que, no entanto, não deve ser um palco de exibicionismos de egos narcísicos, nem de taticismos de ocasião que nada interessam aos aveirenses, mas sim um lugar de debate esclarecedor dos grande problemas municipais”, alertou.

Considerando que “a democracia custou muito a alcançar, mas não se pode dar por adquirida”, uma vez que “existem ameaças e maior de todas será a do alheamento dos cidadãos face ao sistema político”, Luís Souto indicou como “tarefa para o 25 de Aabril” deste ano, “reforçar mecanismos de envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão” com “cada vez mais a responsabilização de todos os cidadãos na causa pública”.

O autarca lembrou que a Câmara a que preside “tem-no feito, no curto espaço de tempo do presente mandato”, em encontros com centenas de pessoas, seja sobre projetos de intervenção urbana (Bairro da Beira Mar). ecológica (reunião com proprietários da Ribeira de Vilar) os agentes culturais. “Não usamos chavões, agimos. Ouvir para decidir bem”, vincou.

Discurso direto

“Como alertava Jorge Sampaio, ‘há sempre uma dimensão ética na política’, recordando que a resposta a estes desafios deve ser orientada por princípios de justiça e responsabilidade. Celebrar o 25 de Abril implica também um compromisso com o futuro. Um compromisso com uma governação mais transparente, com uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e com estratégias que promovam o desenvolvimento sustentável e a coesão social. Mas implica, sobretudo, um compromisso com a liberdade – não apenas como princípio abstrato, mas como prática quotidiana” – Joaquim Marques (PSD).

“A ditadura é difícil de entender por quem não a viveu e a liberdade é tão frágil como os cravos. Precisamos que nasçam mais Catarinas, como Eufémia, Humbertos, como Delgado, ou Fernandos, como Salgueiro Maia. Não apoucaremos hoje as suas memórias mencionando os inimigos da democracia ou referindo acordos mesquinhos que aviltam a sua celebração. Não permitiremos que o mais belo dos dias seja desfeado por pactos, como o anunciado em Aveiro, com os defensores desse país onde se proibia” – Cláudia Cruz Santos (PS).

“A liberdade não pode ser substituída pelo Estado. Pode e deve ser protegida por ele, mas nunca apropriada. (…) Na educação, isso significa reconhecer às famílias o direito de escolher o modelo educativo dos seus filhos. (…) Na vida económica, significa garantir que cada cidadão pode empreender, trabalhar, inovar e criar riqueza, num ambiente de regras claras, mas sem constrangimentos desnecessários” – Ana Loura Oliveira (CDS).

“A Liberdade precisa de regras, mas regras a mais acabam por substituí-la. Precisa de proteção, mas proteção excessiva transforma-se em controlo. (…). Falhamos, quando o Estado parte da desconfiança em vez da responsabilidade. Falhamos, quando quem quer trabalhar, criar ou inovar encontra barreiras maiores do que o razoável. Falhamos, quando o esforço não se traduz em progresso e quando o elevador social deixa de funcionar. Hoje a limitação às nossas liberdades não é tão evidente quanto no passado que aqui evocamos, é mais subtil” – Cláudia Rocha (Iniciativa Liberal).

“Olhemos para trás, sim, mas para recordarmos de onde viemos e notarmos a grande evolução e abertura que se deu no nosso país depois da revolução. Aqueles que tentam cavalgar, desesperadamente, a insatisfação dos portugueses, glorificando o passado ditatorial e colonial, são os mesmos que minam o nosso sistema democrático e nos impedem de chegar mais longe. Que desonram as nossas instituições e prestam um mau exemplo aos nossos concidadãos. Mas nós, democratas, estamos aqui, prontos para enfrentar esse desafio, pluralmente e responsavelmente, como nos ensinou Abril“ – João Paixão (LIVRE).

(em atualização)