E depois do PRR?

Não havendo distância suficiente, a reflexão sobre taxas de execução do PRR, sobre reprogramações, ou se faz sentido que dentro de uma mesma administração pública haja interpretações tão diversas sobre a gestão corrente de um programa, pode esperar. Mas chamo a atenção para alguns pontos.

Por Nuno Reis *

Se em temas como o alargamento da rede de cuidados continuados integrados ou o aumento e beneficiação das creches os resultados alcançados não são inferiores, seguramente que o papel das Santas Casas para isso contribuiu. E daí que, perspetivando o futuro, é crucial não “cortar asas” a um setor social que já demonstrou “saber voar”.

Trago, pois, à colação um grito de alerta partilhado no recente Congresso Nacional das Misericórdias: é crucial que se permita a elegibilidade direta a candidaturas europeias e nacionais também às instituições sociais a fim de ser possível preservar um património que não é apenas delas, mas das próprias comunidades que servem.

Impor administrativamente uma espécie de filtro, exacerbando o papel das Comissões de Coordenação ou Comunidades Intermunicipais, é inclinar ainda mais o tabuleiro no sentido errado.

Que não nos enganemos. Ou se conta com todos, e também naturalmente com as Misericórdias, ou os desafios do futuro não serão vencidos.
Veja-se o que a Carta Social 2024 vem confirmar: os esforços feitos em termos de apoio às pessoas idosas não são suficientes.

Se “o aumento acelerado da população com 65 ou mais anos tem condicionado o crescimento da taxa de cobertura” de respostas como os lares, o apoio domiciliário e os centros de dia, é importante perceber como, em conjunto, se pode fazer mais e melhor.

A realidade de um envelhecimento populacional que se acentua sem que o aumento de respostas o acompanhe, poderá agravar-se caso a abordagem aos desafios do envelhecimento não passe a ser global, mais integrada, com melhor articulação entre diferentes setores,
mesmo dentro da própria administração pública – por exemplo entre as tutelas sociais e de saúde -, e com maior envolvimento da sociedade.

Para haver mais e melhores respostas ao envelhecimento, envolver o setor social como agente de serviço público e parceiro de pleno direito não é exigência, é ato de inteligência.

* Editorial do jornal Voz das Misericórdias. Diretor.