Em Portugal, a criação e implantação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deu um valioso contributo para a emancipação da mulher, nomeadamente no que respeita à saúde sexual e reprodutiva, como os cuidados materno-infantis; como o direito a decidir, em segurança e confiança, uma maternidade desejada, responsável e feliz; o acesso ao planeamento familiar ou à utilização de técnicas de procriação medicamente assistida. É inegável o avanço na ciência, no conhecimento e na investigação que tem permitido progressos assinaláveis na área da saúde e na vida das mulheres.
Por MDM – Movimento Democrático de Mulheres *
Estes últimos anos – de pandemia – evidenciaram o papel imprescindível do SNS e dos seus profissionais, tendo em conta que, apesar das dificuldades (crónicas) do SNS, continua a dar resposta e a fazer a diferença nos cuidados de saúde das populações e das mulheres, em particular.
O insuficiente financiamento do SNS, nas últimas décadas, o insuficiente número de profissionais de saúde, de unidades de saúde e consultas de especialidade foi acentuado nestes últimos anos. Recursos físicos e humanos foram recentrados para a resposta à pandemia, com efeitos nos cuidados de saúde, como a diminuição de consultas presenciais, ao nível dos cuidados primários, como adiamento de exames, cirurgias não urgentes, com consequências nos níveis de saúde e prevenção.
Os cuidados de saúde primários têm um papel fundamental na promoção da saúde da mulher
Por causa da pandemia, registou-se uma diminuição no acesso aos cuidados de saúde presenciais que afetou os cuidados de saúde das mulheres, em particular. O cancelamento ou adiamento de consultas médicas e de enfermagem, ou consultas assistenciais de prevenção e acompanhamento, como as de planeamento familiar têm um impacto negativo na saúde sexual e reprodutiva das mulheres. E a diminuição de acesso aos cuidados de saúde tem impacto diverso, consoante a região do País.
Em 2020, houve menos 11,4 milhões (- 38%) de consultas presenciais nos centros de saúde e menos 140 mil rastreios do colo do útero, por exemplo.
Muitos desses graves obstáculos do SNS advêm da falta médicos e enfermeiros de família, de médicos especialistas e de outros profissionais de saúde.
No âmbito da saúde da mulher, não faltam Programas e Planos Nacionais, mas faltam no SNS:
– Unidades de cuidados primários, hospitalares, de cuidados paliativos, maternidades, centros de reprodução e bancos de gâmetas, e serviços de IVG;
Profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros ou psicólogos/psiquiatras;
Equipamentos e meios de diagnóstico e de terapêutica, nomeadamente nas unidades de saúde primárias;
– Rastreios com cobertura nacional e alargados a faixas etárias mais jovens;
– Todos estes problemas põem em causa o direito universal à saúde, mas também indicadores de saúde, prevenção e padrões de qualidade, a consolidação de uma relação de confiança/segurança na prestação dos cuidados, tempo para ouvir e ser ouvido, o direito à informação e de decisão da cada utente.
Só com um SNS mais forte se garante o acesso a cuidados de saúde para todas as mulheres.
O SNS para dar resposta eficaz a insuficiências estruturais necessita de um forte investimento para melhor qualificação e eficácia numa relação de proximidade em articulação local, regional e nacional. Um forte investimento que permita o reforço urgente dos recursos humanos, da adequação às necessidades das unidades de saúde, dos equipamentos, de disponibilização aos tratamentos mais inovadores, e da investigação.
Pelo direito à saúde que tenha em conta a natureza dos problemas específicos do corpo das mulheres, o MDM continua a exigir:
– Mais recursos humanos, com melhores remunerações e carreiras e sem precarização e com direito a formação adequada;
– Um forte impulso aos cuidados de saúde primários, com mais centros de saúde, mais médicos e enfermeiros de família, com equipas especializadas na saúde sexual e reprodutiva e saúde mental, e com meios de diagnóstico;
– Novas maternidades, centros de fertilidade, consultas de IVG;
Elevar os níveis de prevenção, de diagnóstico precoce e tratamento adequados nas doenças cancerosas:
– Aumentando as taxas de cobertura aos rastreios, e maior sensibilização para a adesão das mulheres;
– Alargando o acesso à vacina do Vírus do Papiloma Humano, até aos 45 anos de idade, e o acesso gradual ao rastreio às mulheres, com mais de 20 anos;
– Abrindo progressivamente o rastreio do cancro da mama, às mulheres abaixo dos 50 anos de idade, e com comparticipação, sem discriminações, das próteses e de outros equipamentos;
– Reduzindo o tempo de resposta nas consultas e cirurgias;
– Formação específica dos profissionais de saúde e melhoria na proteção e assistência às vítimas de violência;
– Alargamento das consultas de planeamento familiar, nomeadamente ampla distribuição de métodos contraceptivos, como prevenção de DST;
– Mais investimento na educação sexual e adequação de conteúdos nos programas de sensibilização.
O MDM vai continuar a lutar para que estas propostas sejam transpostas para a lei e para a vida das mulheres.
A saúde é indissociável da efetivação da igualdade.
* Direcção Nacional. Tomada de posição no Dia Mundial da Saúde da Mulher, 28 de maio.
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