Tráfico de mulheres: A urgência de mais medidas de proteção

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SEF.

O tráfico de mulheres, considerado a escravatura do tempo presente, sacrifica milhões de pessoas em todo o mundo, provenientes de contextos culturais, socioeconómicos e pessoais de grande vulnerabilidade.

Manuela Silva *

Face a notícias de vários órgãos de comunicação social, segundo as quais o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acaba de desmantelar em Aveiro uma rede europeia de tráfico de seres humanos dedicado à exploração sexual de mulheres, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) não pode deixar de tecer alguns comentários sobre a urgência de mais medidas de proteção destas vítimas e de condenação veemente destas práticas aviltantes da dignidade humana.

Assim, o MDM saúda o SEF pela operação desencadeada no distrito de Aveiro que resultou no resgate de 25 mulheres, entre elas 3 menores, traficadas para exploração sexual, um testemunho relevador da violência da situação daquelas mulheres forçadas para a prostituição.

O SEF relaciona e bem, esta atividade criminosa de tráfico e lenocínio com a violação dos direitos humanos das mulheres.

Neste quadro, o MDM relembra que o tráfico de mulheres, considerado a escravatura do tempo presente, sacrifica milhões de pessoas em todo o mundo, provenientes de contextos culturais, socioeconómicos e pessoais de grande vulnerabilidade. É hoje a segunda atividade criminosa mais lucrativa do mundo, as mulheres e as meninas (71%) são as suas principais vítimas, traficadas para exploração sexual e prostituição, trabalho forçado e extracção de órgãos e tecidos.

O SEF, com esta operação veio uma vez mais revelar que a prostituição e o tráfico de seres humanos são realidades indissociáveis. Por isso, não se pode silenciar as causas – e responsabilidades – pela expansão deste negócio à escala europeia e também mundial, apenas possível pela cumplicidade, incluindo de Estados, que lucram, e muito, com ele, sendo certo que os países que legalizaram e regularam a prostituição são os principais responsáveis pela expansão do tráfico de mulheres. Provados que são os fatos em Portugal, é preciso tirar mais ilações.

O MDM vai continuar a exigir que a prostituição seja claramente assumida em Portugal como uma grave violência contra as mulheres.

É urgente cumprir o Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (TSH) e criar um Plano de Combate à Exploração na Prostituição que reforce a necessidade de proteger as vítimas e que implemente programas de saída, com reinserção e proteção social, acesso à habitação, saúde, educação e formação profissional.

É igualmente imprescindível que o nosso País revogue a grave omissão da intervenção no combate ao lenocínio e rejeite quaisquer tentativas que visem a banalização e regulamentação da prostituição.

Refutar a relação intrínseca entre a prostituição e o tráfico é ser cúmplice destas formas de violência contra as mulheres, crianças e jovens.

Nesta ocasião, e com estes dados, o MDM espera ainda que seja definitivamente reconhecido que o tráfico de pessoas assume hoje proporções preocupantes em Portugal – que é um país de origem, trânsito e destino de vítimas – e alerta para a indispensável afetação de meios financeiros, humanos e técnicos necessários à prevenção, ao apoio às vítimas e à luta contra as redes de crime organizado, nomeadamente reforçando os dispositivos dos Órgãos de Polícia Criminal.

* Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres.

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