Comerciantes de bebidas acusados de vender sem facturação / Estado reclama quase 300 mil euros

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Departamento de Investigação e Ação Penal, Aveiro.
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Um homem e uma mulher, casados, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de Aveiro pela prática de dois crimes de fraude fiscal qualificada e de um crime de branqueamento num esquema que envolveria a venda de bebidas alcoólicas sem facturação.

A filha deste casal, foi também acusada, mais concretamente pela prática de dois crimes de fraude fiscal.

Segundo uma nota de imprensa, está em causa a actividade de comércio de bebidas alcoólicas num estabelecimento em Albergaria-a-Velha.

O MP apurou que nos anos de 2015 e 2016, os arguidos “subtrairam à facturação e, consequentemente, às obrigações declarativas perante a administração fiscal, vendas no valor global de 477.085,12 euros.”

O esquema permitiu evitar o pagamento de 107.892 euros respeitante a IRS de 2015 e 121 948 euros a IRS de 2016.

O Estado ficou ainda prejudicado em sede IVA no montante de 29.698 euros, quanto ao ano de 2015, e de 32.322 euros relativamente ao ano de 2016.

O casal terá feito ainda “vultuosos levantamentos em numerário das suas contas bancárias, com o intuito de dar sumiço dissimulado às vantagens obtidas com a prática dos factos, apagando o seu rasto do sistema bancário e ocultando o destino que lhes deram em seu proveito”.

O MP pede que seja declarada perdida a favor do Estado a quantia de 291.268 euros, correspondente à vantagem patrimonial indevida de arguido e arguidas e que estes sejam solidariamente condenados a pagá-la ao Estado.

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