Comerciante identificado por vender material pirotécnico sem licença

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Apreensão de material pirotécnico (PSP).
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A PSP identificou um homem, de 41 anos, por ter exposto para venda ao público, no seu estabelecimento comercial, material pirotécnico (artifícios de divertimento), localizado no concelho de Vagos, “sem estar habilitado com carta de estanqueiro”.

Segundo a polícia, tal conduta constitui “infração ao Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos (RFACEPE), a qual tem prevista uma contraordenação com coima de valor mínimo de 498.80 Euros e máximo de 4.987.98 euros.”

O Núcleo de Armas e Explosivos (NAE) do Comando Distrital de Aveiro procedeu, na altura da fiscalização, à apreensão de 220 baterias pirotécnicas.

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