Covid-19 / Estarreja: Fundo de 700 mil euros para apoio social e económico / IRS devolvido às famílias por inteiro em 2021

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Paços de Concelho, Estarreja.
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A Câmara de Estarreja apresentou um novo pacote de medidas para apoiar famílias e empresas no atual momento de pandemia do Covid-19, que envolverá uma verba “superior” a 700 mil euros, “acrescendo ainda um alívio da carga fiscal”.

Em nota de imprensa, a autarquia informa que “abrirá mão da totalidade da coleta do IRS, deixando do lado das famílias um valor global de 1 milhão de euros em 2021”.

Durante o período de emergência, foram assumidas já “um conjunto de despesas” relacionadas com aquisição de material e equipamentos médicos para entidades locais, bem como com testes ao coronavírus realizados aos profissionais e utentes de lares, serviços médicos contratados de urgência “para acompanhar situações agudas” e a ativação do espaço de apoio médico de retaguarda no ginásio do pavilhão da Escola Padre Donaciano Abreu Freire.

A Câmara prepara “uma profunda revisão orçamental” para “reforçar” as rubricas com a dotação necessária às carências presentes e futuras, provocadas pela pandemia Covid-19.

Discurso direto

“O período que se seguirá ao momento agudo de propagação da doença, onde o foco principal será o apoio generalizado às famílias do concelho afetadas por este flagelo, vai exigir por parte do Município uma resposta à altura de forma a amortecer os efeitos deste flagelo no nosso dia-a-dia e nos próximos tempos” – Diamantino Sabina, presidente da Câmara.

Medidas sociais e económicas

» Suspensão do pagamento das rendas das habitações sociais;

» Apoio tecnológico aos alunos;

» Suspensão da cobrança de taxas no mercado e feira municipais e praceta do mercado ou aos feirantes e vendedores ambulantes;

» Aumentar o fundo social de emergência de 50.000 euros para 100.000 euros, que serve para suprir despesas básicas não previstas por parte das famílias afetadas (alimentação, água, luz, gás, medicação, etc.);

» No cálculo do subsídio às IPSS para 2020, cujo processo está em curso, duplicar a dotação orçamental prevista (de 50.000 euros para 100.000 euros) destinada ao apoio a despesas correntes, de forma a amortecer o impacto decorrente da atual situação epidemiológica na sua atividade regular;

» Assegurar os investimentos municipais previstos, no valor total de 22 milhões de euros como forma também de apoio à atividade económica e ao emprego.

Ler comunicado com as medidas completas

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