Classificação de Interesse Público do conjunto arbóreo do Jardim do Rossio

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Rossio, Aveiro (imagem Jaime Abenta / https://www.facebook.com/jaime.abenta).
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O Movimento Juntos pelo Rossio – Associação cívica, vem por este meio informar que o requerimento entregue ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para a Classificação de Interesse Público do conjunto arbóreo do Jardim do Rossio passou a uma nova fase, com o pedido de elementos adicionais para um eventual classificação da parte de essa instituição.

O Movimento estranha ainda o atraso na comunicação do resultado do concurso público internacional do projeto de requalificação do rossio e ponte de praça e as verdadeiras razões pelas quais o projeto terá encontrado “percalços” conforme divulgado pelo edil Aveirense.

O Movimento Juntos pelo Rossio confirma que o Executivo Municipal, liderado por José Ribau Esteves, mentiu deliberadamente, e mais uma vez aos seus munícipes, alegando na nota de imprensa de 21 de Novembro de 2019 o indeferimento do Requerimento entregue ao ICNF para a classificação de Interesse Público do conjunto arbóreo do Jardim do Rossio, quando o mesmo estava, e ainda está, em fase de recolha de elementos adicionais.

Na sequência da informação deliberadamente falsa por parte do Executivo Camarário Aveirense de indeferimento relativo ao requerimento posto junto ao ICNF, e desmentida em vários momentos pelo Movimento Juntos pelo Rossio, vimos informar que no final do mês passado chegou uma notificação por parte do ICNF a solicitar ao Movimento mais informação relativamente aos 25 plátanos e as 4 palmeiras das canárias que estão, ao momento, a ser objeto de nova apreciação quanto à sua classificação como arvoredo de interesse público, tendo por base os critérios de classificação de interesse público como o facto das plátanos ultrapassarem os 100 anos de idade e, no caso das palmeiras-das-canárias, também do porte.

O ICNF solicita neste ofício que o Movimento Junto pelo Rossio proceda ao estudo fitossanitário das Palmeiras atrás mencionadas assim como a um estudo dendrocronológico (estudo da idade através da contagem de anéis dos troncos) num prazo de 30 dias. O nosso movimento informa que esses estudos já estão a ser realizados por entidades públicas competentes e os subsequentes resultados serão divulgados mal sejam conhecidos.

Desde Novembro de 2019 que o Juntos pelo Rossio tem vindo a solicitar a divulgação pública de todos os pareceres que sustentam a decisão camarária, sendo que até ao momento isso não aconteceu. Mantemos os argumentos invocados aquando da apresentação do requerimento de classificação das árvores do Jardim do Rossio, o processo encontra-se em fase de audiência prévia com os prazos definidos por lei.

O Movimento Juntos pelo Rossio não deixa ainda de achar inusitado que, após uma prorrogação de 22 dias adicionais ao prazo inicial, não exista nenhuma resposta pública e oficiosa do resultado do concurso público internacional da requalificação do Jardim do Rossio e Ponte de Praça que terminou no dia 20 de Janeiro.
Mais de 5 meses depois do concurso ter terminado, a “obra de requalificação do Rossio e Ponte Praça, que é essencial e urgente” ainda não tem qualquer resposta, pondo uma vez mais a “transparência e verdade absoluta” (https://www.cm-aveiro.pt/visitantes/estacao-nautica/noticia/rossio-transparencia-e-verdade-absoluta) dentro da gaveta

Relembramos que a ideia de Requalificação do Rossio e Ponte de Praça teve várias fases orçamentais.

Nasce em Maio de 2017 com uma dotação financeira de cerca de 1,7 milhões de euros,
Em 2018 já passou para uma dotação financeira de cerca de 5 milhões de euros sem qualquer investimento público Camarário (com a palavra de honra por parte do Presidente Ribau Esteves de que se passasse este valor, o projeto não avançava),
No final de 2019 passou para quase o dobro desse valor (9,8 milhões de euros) com um investimento público superior a 6 milhões de euros e ainda com uma “oferta” da concessão do parque de estacionamento do Mercado Firmino incluída.

Para quem passa grande parte do tempo a publicitar as contas certas e rigor financeiro das contas, esta derrapagem orçamental de mais de 550% de um projeto que ainda nem passou do papel, tem um significado, descrédito e desconsideração total pelo dinheiro dos Aveirenses.

Movimento Juntos pelo Rossio

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