CIRA quer entrar na Descentralização, apesar de não ver avanços no dossiê ‘Ria de Aveiro’

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Assembleia Intermunicipal, Aveiro.
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A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) “vai cuidar de forma especialmente atenta das oportunidades surgidas pelo processo da Descentralização”.

Garantia dada em nota de imprensa por Ribau Esteves, presidente do conselho intermunicipal a pretexto da recente aprovação das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2019.

Os municípios querem também “prosseguir a luta” para que no Quadro de Fundos Comunitários do Pós-2020, assim como no PNI 2030, sejam integrados os projetos assumidos como prioritários” na região, nomeadamente nas áreas da educação e saúde, qualificação e valorização da Ria de Aveiro e elevação do nível de competitividade do território.

Em 2019, o associativismo intermunicipal na Região de Aveiro vai comemorar 30 anos, iniciados com a Associação de Municípios da Ria e da Grande Área Metropolitana de Aveiro.

A gestão da Ria de Aveiro e do Baixo Vouga Lagunar, bem como as Águas da Região de Aveiro, Parque da Ciência e Inovação e Águas do Centro Litoral irão merecer atenção da CIRA, bem como os programas integrados na “Região de Aveiro Empreendedora”.

O orçamento das GOP atinge um valor de 17,5 milhões de euros.

Desenvolvimentos esperados em “grandes projetos”

A CIRA irá empenhar-se em várias políticas intermunicipais, nomeadamente envolvendo a criação da Autoridade Regional de Transportes, um serviço de Proteção Civil e Gestão da Floresta e o Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais.

Já alguns dos grandes projetos intermunicipal que continuam no próximo ano abrangem infraestruturas em fase de projeto ou adjudicação, como a Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe ou Sistema de Defesa Primária do Baixo Vouga Lagunar.

As áreas da Modernização Administrativa, Cultura e Turismo também irão merecer investimentos da CIRA.

Desassoreamento da Ria de Aveiro em fase de adjudicação com “interrogações”

“Embora com as interrogações sobre a entidade a quem vai ser cedido o contrato e entregue a liderança formal e operacional da obra, perspetivando-se que seja a Agência Portuguesa do Ambiente, até porque os trabalhos de descentralização da competência de gestão da Ria de Aveiro à CI Região de Aveiro estão parados por opção do Governo há mais de um ano”.

Consultar apresentação das GOP da CIRA de 2019