CIRA: Atenção e ação política sobre todas as matérias relevantes para os Cidadãos e a Região

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Edifício sede da CIRA, Aveiro.
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A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) vive o ano de 2021 com grande intensidade, com o desenvolvimento de muitos e variados projetos, utilizando como principal fonte de financiamento os já contratados Fundos Comunitários do Portugal 2020, destacando-se os que integram o Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT-RA).

Por José Ribau Esteves *

O ano de 2021 teve e ainda tem a gestão do Combate à Pandemia da Covid-19 como uma das condicionantes que assumimos de forma determinada, nomeadamente para a coordenação da ação dos Municípios associados e nos aspetos que foram entendidos como úteis.

Terminada a elaboração da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro 2030, para o período 2021/2027, no âmbito de uma parceria institucional com a Universidade de Aveiro, temos vindo a desenvolver muito trabalho para que possamos conseguir financiamento para os objetivos definidos no referido documento, seja ainda pelo Centro 2020, seja pelo Plano de Recuperação e Resiliência ou no REACT-EU, ou ainda pelo novo quadro financeiro plurianual 2021/ 2027.

Na área do planeamento do território estamos a realizar a revisão do Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro ([email protected]), agora denominado Plano Estratégico Intermunicipal, [email protected]ão de Aveiro, cuidando da integração de novos e importantes fatores destacando-se as alterações climáticas. Ao mesmo tempo estamos a fazer a revisão do PIMTRA, Plano de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro, atualizando-o e integrando com a devida profundidade os modos suaves de mobilidade.

Mantemos a aposta em executar as novas competências já assumidas no âmbito do processo de Descentralização em curso, e em preparar e capacitar a CIRA para as competências que vamos assumir em 2021 e 2022, fazendo também por essa via o crescimento da dimensão regional (escala NUT III) da gestão pública, em múltiplas áreas de atividade e na execução de diferentes projetos.

Vamos continuar o trabalho com o Governo de Portugal nos múltiplos assuntos que temos pendentes e que dependem da sua decisão, de forma a garantir a resolução de problemas e o aproveitamento de oportunidades que temos na Região de Aveiro, destacando-se a ampliação e qualificação do Hospital de Aveiro com Centro Académico Clínico no quadro do CHBV incluindo intervenções nos Hospitais de Águeda e Estarreja, o Polis 2, o licenciamento ambiental das obras do Baixo Vouga Lagunar, a gestão integrada e autónoma da Ria de Aveiro, o fim das portagens das autoestradas A17, A25 e A29 nos circuitos intra-NUT III da Região de Aveiro, entre outros.

Dos projetos em desenvolvimento no quadro do PDCT-RA, têm uma posição de destaque pela sua relevância para o desenvolvimento e pela sua dimensão financeira em termos de execução em 2021, a Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe (em fase de visto do tribunal de Contas), o projeto do Sistema de Defesa Primária do Baixo Vouga Lagunar (em fase de Estudo de Impacte Ambiental), a Grande Rota da Ria de Aveiro inaugurada e em plena disponibilidade desde junho deste ano, o Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais (CIROA) que se encontra em fase de revisão de projeto, o projeto [email protected] de combate ao abandono escolar e promoção do sucesso educativo, que se encontra no seu terceiro ano de boa execução, os vários projetos na área da Cultura e do Turismo com destaque para a Rede das Bibliotecas Públicas, a Promoção do Património Natural, Histórico e Cultural, a Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027, entre outros.

O aumento de investimento que temos vindo a assistir na CIRA e da sua importância como agente de serviço público direto aos Cidadãos, tem também o contributo relevante da sua atividade como Autoridade Regional de Transportes.

Outras frentes de trabalho estão em desenvolvimento, sendo importantes apostas da CIRA, como o Cadastro Rústico Simplificado, a reabilitação do NTM Creoula e a cooperação para o Centro de Interpretação da História do Bacalhau, o SIAC – [email protected] e o Estudo para o novo Sistema de Recolha de Biorresíduos.

Reiterando o Governo a decisão de consumar a liquidação da Polis Litoral Ria de Aveiro, embora continuando sem a concretizar de facto, mantemos a opção da manutenção da empresa pela sua comprovada utilidade como instrumento de cooperação e de realização, para que prossigam as operações que tem em curso e que são de relevante importância para a Ria e a Região de Aveiro, destacando-se a obra de desassoreamento da Ria de Aveiro (em fase final de execução), e a preparação de uma operação “Polis 2” tendo como base a proposta já apresentada pela CI Região de Aveiro.

A CIRA desenvolve um relevante conjunto de parcerias institucionais com grande importância, destacando-se a participação nas sociedades anónimas “Parque da Ciência e Inovação – PCI”, “Águas da Região de Aveiro – AdRA”, “Águas do Centro Litoral – AdCL” e “Polis Litoral Ria de Aveiro”.

No âmbito das parcerias, que têm na Universidade de Aveiro e na Associação Industrial do Distrito de Aveiro as entidades principais de um grupo de cerca de 50 entidades, estamos a prosseguir a execução do programa “Região de Aveiro Empreendedora”, que tem como objetivo e instrumento base o apoio direto à dinamização da atividade económica, integrando as ações de Desenvolvimento Local de Base Comunitária – DLBC Rural Norte e Rural Sul, e DLBC Costeira -, a utilização das verbas contratadas de apoio ao empreendedorismo nas Prioridades de Investimento 8.3 e 8.8, assim como o Sistemas de Incentivos a Ações Coletivas (SIAC) da Promoção do Espírito Empreendedor e da Internacionalização, a que se soma a operação da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro (IERA) e da sua rede de Polos.

Estamos a desenvolver o projeto de ampliação e qualificação do edifício sede da CI Região de Aveiro, assim como da qualificação da área de estacionamento do seu logradouro, este último da responsabilidade da Câmara Municipal de Aveiro e com cooperação com a Diocese de Aveiro.

A opção política de gestão da CIRA vai continuar a assentar numa atenção e numa ação política sobre todas as matérias relevantes para os Cidadãos e para o desenvolvimento da Região, utilizando como base o trabalho da sua Equipa Técnica e do seu Secretário Executivo Intermunicipal, gerindo com a mais elevada qualidade a crescente importância da dimensão intermunicipal da gestão do território e da vida dos Cidadãos, das Associações e das Empresas, tirando todo o proveito do trabalho do Conselho Intermunicipal, da Assembleia Intermunicipal e do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal da Região de Aveiro.

* Presidente da Comunidade Iintermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Editorial da revista “Região de Aveiro – 32 anos em comunidade intermunicipal, desafios comuns a vencer (Congresso de 2021)”.

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