Cessação da mobilidade a três enfermeiras / Prestação de cuidados a doentes dependentes

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Hospital de Aveiro.

O tempo que todos vivemos, decorrente da atual pandemia, leva-nos a situações de limite profissional com consequências pessoais, muitas vezes irreversíveis.

A situação nos Cuidados de Saúde Primários é também ela de extrema gravidade.
Assumimos, como sempre o temos feito, na defesa da dignificação dos enfermeiros e dos cuidados de enfermagem, bem como a garantia da resposta às necessidades da população através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Tivemos conhecimento que o Centro Hospitalar Baixo Vouga, EPE exigiu a cessação da mobilidade a três enfermeiras, duas das quais especialistas de reabilitação, alocadas à Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) que serve as populações do âmbito dos Centros de Saúde de Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra, à UCC do Centro de Saúde da Póvoa do Lanhoso e à Unidade de Saúde Familiar (USF) do Centro de Saúde de Arouca e a cuidar de doentes dependentes em casa, cedidas há já 5 anos pelo CHBV, foram informadas para regressar à instituição, a 1 de Janeiro do corrente ano.

A cessação da mobilidade por cedência de interesse público destas enfermeiras coloca seriamente em risco a saúde dos doentes que dependem destes cuidados especializados.

Os Cuidados de Saúde Primários têm como finalidade:

• Prestar cuidados de proximidade aos utentes, doentes e família no seu contexto comunitário;
• Promover a saúde e prevenir a doença no âmbito das Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados;
• Prestar cuidados a grupos vulneráveis através das Unidades de Cuidados da Comunidade, onde se enquadram os idosos e mais dependentes.

Neste contexto, foi dirigido a diferentes entidades, entre as quais ao Centro Hospitalar Baixo Vouga, um abaixo-assinado designado “Carta de Indignação”, subscrito por 43 profissionais (enfermeiros, médicos, nutricionista, assistentes técnicos, e assistentes operacionais) do Centro de Saúde da Póvoa do Lanhoso, manifestando a sua inteira solidariedade à enfermeira a quem foi cessada a mobilidade e manifestado o repúdio pela decisão da administração do CHBV.

Sendo uma situação que era passível de ser resolvida quer juridicamente quer administrativamente, o SEP expôs esta problemática a diferentes entidades (CH Baixo Vouga, ARS Norte, Administração Central do Sistema de Saúde e às respetivas Câmaras Municipais do âmbito do exercício profissional daquelas enfermeiras), as quais podiam (se quisessem) encontrar e mobilizar a solução para a permanência destas enfermeiras naqueles postos de trabalho.

Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)

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