Centrais fotovoltaicas no solo não!

Em Portugal esteve em consulta pública o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).

Por Vasco Paiva *

O governo decidiu criar um mapa de zonas de norte a sul do território continental onde se facilita o processo de instalação de “unidades de produção de energia renovável” e que pode ocupar 7% do território nacional.

A DGOT estima em 5% a área urbana e artificializada do país, alguma da qual, essa sim, sem ónus ambiental, poderia ser utilizada para o desenvolvimento da energia solar e deveria constituir prioridade para promover a transição energética! Ora o PSZAER prevê cerca de 7% do solo continental para a energia solar fotovoltaica!

De Norte a Sul aparecem projectos, e instalações, de centrais fotovoltaicas.

Em cima de telhados, armazéns, fábricas, pedreiras, minas, nos eixos rodoviários ou ferroviários, nos aeroportos, não será problema. Estou de acordo e podem ser uma boa alternativa.

O PROBLEMA está nas que ocupam vastos espaços de solos, centenas e centenas de hectares. Admite-se que possam vir a ocupar milhares e milhares de hectares!!!

Claro que as empresas deste negócio preferem sempre solos aplanados e sem pedregosidade… Sai mais barato para esse negócio.

Para a sua instalação é destruída a flora e a fauna existentes. Aquilo que é a função do solo e da vegetação, também na fixação do Carbono, é eliminada.

O solo é um bem limitado. Esses espaços ocupados pelas placas fotovoltaicas deixam de ter qualquer utilização agrícola ou florestal.

Com frequência, alteram os limites da Reserva Ecológica Nacional (REN) para passarem os licenciamentos. São atribuídos PINs, projectos de interesse nacional, para ultrapassarem as condicionantes da Reserva Agrícola ou da Ecológica…

Destrói a paisagem rural que deixa de ter qualquer atractividade.

Não permite a natural infiltração da água nos solos, o abastecimento dos aquíferos. As águas da chuva deslizando sobre os painéis podem provocar mais arrastamento de solo e eventualmente inundações estranhas e prejudiciais.

Em Antuzede (Coimbra) já houve queixas pelas enxurradas. Os moradores reclamaram que a falta de escoamento das águas se agravou com a construção da central fotovoltaica (Diário de Coimbra, 16/09/3023).

Em Souselas e Brasfemes, a Cimpor quis instalar placas fotovoltaicas num espaço florestal, em vez de utilizar as suas próprias pedreiras, nomeadamente nas áreas já exploradas, ou os telhados da sua fábrica. A Junta de Freguesia de Brasfemes opôs-se, mas a Câmara Municipal de Coimbra deixou passar.

Os exemplos de destruição de espaços florestais sucedem-se de Condeixa a Sines, na Beira Baixa, em muitos, demasiados, concelhos.

Em Itália o governo proibiu por Decreto-lei, e bem, a instalação de fotovoltaicas em solos agrícolas (Portal Energia, 22/05/2024). E em Portugal?

Bem ao contrário do que agora está em cima da mesa com a “consulta pública”, é urgente legislação que impeça a utilização de solos agrícolas e/ou florestais para a instalação destas placas fotovoltaicas.

São um negócio, um mau negócio, em que mais uma vez as populações são ignoradas. No solo, são um ATENTADO AO AMBIENTE.

* Engenheiro Florestal, Licenciatura e Mestrado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). Durante mais de 20 anos foi responsável pela produção de plantas em viveiro, sendo actualmente consultor. Foi também, por diversas vezes, professor convidado na Escola Superior Agrária de Coimbra – Instituto Politécnico.