Por Maria Joaquina Madeira *

O relatório do estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a Prestação Social Única (PSU) para Portugal refere que “as melhorias no sistema atual poderiam contribuir para uma maior redução da pobreza, tanto diretamente, através de um apoio mais direcionado, como indiretamente, ao incentivar rendimentos mais elevados e uma melhor utilização dos apoios sociais”.

A EAPN Portugal considera que a PSU proposta na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, e anunciada pelo Governo português, deve garantir, à partida, o acesso simplificado à proteção social por parte das pessoas mais vulneráveis, com redução do risco de não recurso (non take-up) para evitar que muitos cidadãos fiquem à margem dos seus direitos.

A proposta de lei apresentada, ao centrar a participação obrigatória para alguns dos seus destinatários em “atividades de solidariedade social” e “emprego conveniente”, pode passar a mensagem de que as pessoas que participam no acesso a um direito instituído pela Constituição se encontram nesta situação por culpa própria. Esta condição obrigatória surge como compensatória ou corretiva, e não como parte de um contrato de inserção focado na pessoa, nas suas necessidades, e na promoção e desenvolvimento de capacidades, a par da criação de oportunidades para uma inclusão plena e cidadã.

Este facto pode acentuar o estigma que já existe sobre as prestações de mínimos sociais, como o RSI, e pode também aumentar o não recurso e agravar ainda mais estereótipos e situações de aporofobia, penalizando as pessoas que se encontram em situação de
pobreza e exclusão social.

A EAPN Portugal considera que a PSU deve, em primeira instância, fundamentar-se na definição de mínimos sociais que garantam condições para uma vida digna e resposta reais de saída da pobreza. Isso implica mudanças estruturais que visem investimento em oportunidades de trabalho justas, serviços acessíveis, formação inclusiva e apoio não estigmatizante.

Uma vez que a medida ainda vai estar em discussão na Assembleia da República, é fundamental que as pessoas que recebem as prestações, assim como os profissionais que estão no acompanhamento e as próprias entidades da sociedade civil, sejam ouvidas e participem na definição da mesma, de modo a garantir que esta seja um instrumento eficaz de inclusão social.

* Presidente da direção nacional da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza

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O 10 de Junho, dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, é celebrado com um desfile por ruas de Newark, com passagem obrigatória pela Ferry Street, conhecida informalmente como Portugal Avenue, no coração do célebre bairro Ironbound.

É um cortejo que inclui trajes, música e outros icons portugueses que demonstram que as comunidades luso-portuguesas continuam bem vivas e com alguma influência política e comercial na região.

São maioritariamente comunidades com raízes em Ílhavo e na Murtosa, daí que, representantes das autarquias portuguesas, todos os anos decidam dar uma saltada até ao outro lado do Atlântico, naquilo que se poderá chamar de jornada de saudade-diplomática, onde se incluem os chamados deveres protocolares, destacando-se uma audiência oficial, no edifício City Hall (Câmara), com o mayor (presidente da Câmara).

Em 1997, uma comitiva portuguesa, de Ílhavo e Murtosa, que integrava os presidentes das Câmaras, Humberto Rocha e Augusto Leite e respectivas esposas, foi recebida pelo democrata Sharpe James, então mayor daquela cidade norte-americana, no seu gabinete, no edifício do City Hall, com a presença do vereador do Bairro Leste (luso- português).

Recorda quem assistiu que a conversa decorria animada – Sharpe era um bom e divertido conversador- quando um assessor entrou e segredou algo ao Mayor. A janela entreaberta do gabinete deixava entrar um barulho estranho, indicador de agitação lá fora, no exterior do edifício. O Mayor perdeu o seu ar divertido, levantou-se e disse num “americano” tom nervoso e muito rápido, o que dificultou um pouco a compreensão da distinta comitiva:

– Desculpem, mas têm que sair imediatamente, de forma que ninguém os veja, por isso vão ser conduzidos pelos subterrâneos do edifício.

E assim foi. Entraram em corredores estreitos, desceram escadas sem luz nem pavimento, e acabaram por sair por uma discreta portinha lateral.

Tudo isto sem saberem porquê. O que teriam feito de mal, questionavam- se. Cá fora depararam-se com uma enorme manifestação de pessoas de raça negra.

Então o que acontecera? Durante a noite, um taxista negro fora assassinado e os seus congéneres exigiam justiça e proteção. E porque é que aqueles brancos tiveram que sair escondidos? Porque se os manifestantes soubessem que o Mayor, também de raça negra, demorava a recebê-los, por dar prioridade a gente branca, a violência podia estalar…, souberam depois.

O Mayor não brincava em serviço!…

Jesus Zing

NOTA: James Sharpe, faleceu em Maio de 2025. Tinha 89 anos. Foi o Mayor com mais tempo no poder em Newark . Chegou a ser condenado por corrupção. As despesas inerentes às viagens e estadia dos acompanhantes da comitiva portuguesa não foram pagas com dinheiros públicos. Cada elemento pagou a sua. E alguns ficaram em casa de familiares, fizeram questão de nos lembrar.

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O processo de candidatura tem de ser apresentado até ao final do mês. “Não queremos perder o financiamento, temos um documento que prevê esta obra”, lembrou.

O presidente da Câmara falava na reunião pública do executivo depois de Rui Castilho, do PS, retomar as críticas a uma decisão que “parece fechada”, sem ter sido “devidamente discutida com toda a comunidade” e, “sobretudo sem evidências comparativas” dos custos e benefícios, entre a recuperação do atual edifício e localização apontada, que é o espaço “extremamente exíguo” junto da EB 2,3 João Afonso, ou mesmo de um estudo com alternativas, como poderia ser a zona de Sá Barrocas, sugeriu, que “podia fazer sentido pela distribuição populacional”.

A Câmara aprovou por maioria revogar procedimento aprovado pelo anterior executivo para preparar o lançamento de um novo concurso com preço base reforçado. O PS optou pela abstenção por entender que faltavam nos “considerandos” os elementos que levaram à necessidade de revogação.

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Luís Souto lembrou que o futuro do antigo liceu foi “discutido até à exaustão” na campanha eleitoral e ficaram claras as posições. “Tem financiamento, esperamos nós, como a obra do Conservatório e da EB 2,3 de São Bernardo, faz parte de um pacote e faz parte de um compromisso”, referiu, lembrando que uma localização alternativa teria custos com terrenos privados e iria demorar mais tempo.

“Temos de ter prudência e agarrar as oportunidades”, insistiu, sem deixar de manifestar “todo o respeito por este edifício secular”, que terá nova vida sem deixar de merecer “uma evocação” do papel “histórico” que desempenhou em Aveiro no ensino.

“Uma relíquia que será valorizada e mantida ao serviço da comunidade”, garantiu, recordando que “a discussão do edifício para outros fins é quase arqueológica, juntamente com o hospital deve ser o tema mais discutido”.

“Não queremos perder tempo”, vincou Luís Souto a finalizar, mostrando-se empenhado em colocar em marcha o novo concurso de empreitada e assegurar que vai ter a comparticipação atribuída ainda no tempo do Governo do PS.

“No início do mandato fizemos várias perguntas sobre o acesso ao financiamento, nunca nos foi respondido. Disseram que nos iriam dar nota sobre as regras e apresentar o projeto. Até hoje nada. A discussão sobre a localização da escola aconteceu em contexto de campanha eleitoral, quando a solução estava fechada. É diferente de uma discussão de opções e onde vamos investir melhor o dinheiro dos contribuintes. Até hoje não conheço estudos de ponderações com outros locais e custos para requalificação do atual edifício, nem conseguimos aceder ao projeto da escola. Não passemos a ideia que o processo foi altamente discutido e transparente. Há urgência para ir ao pote do financiamento, mas o procedimento foi lançado em outubro e a decisão de revogação vem agora, em junho. Não nos queiram catalogar de bloqueadores” – Rui Castilho, vereador do PS.

Comunicado da Câmara de Aveiro sobre a nova escola secundária Homem Cristo

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A presença dos vereadores Ana Cláudia Oliveira e Pedro Almeida reforça a aposta do Município de Aveiro na valorização do turismo como eixo estruturante do desenvolvimento económico e territorial, sublinhando a importância crescente do turismo interno na promoção dos destinos, na atração de visitantes ao longo de todo o ano e na dinamização da economia local.

Promovido pela Turismo Centro de Portugal, o evento teve como objetivo central promover a reflexão e o debate sobre o presente e o futuro do turismo interno em Portugal, sob o lema “Portugal inspira. O Turismo transforma.”. Ao longo dos três dias, o fórum constituiu um importante espaço de partilha de conhecimento e de discussão dos desafios e oportunidades que marcam a evolução do setor turístico nacional.

Durante o jantar de gala do evento, a Maratona da Europa – Aveiro foi homenageada pelo seu contributo para a promoção turística e territorial da região, destacando-se como um evento de referência que alia desporto, turismo e valorização do território.

Aveiro assume, assim, o turismo como uma área estratégica, alinhada com as tendências nacionais debatidas neste fórum, que destacam o contributo do setor para a criação de valor, a afirmação dos territórios e o reforço da sua identidade e competitividade.

Câmara de Aveiro

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Luís Souto deu a informação em resposta a uma intervenção do vereador do PS, Rui Castilho, que, além de voltar a lamentar a demora na reconstrução de “um ponto de dinamização da economia local numa freguesia onde não há muitos”, retomou a polémica gerada por reparos do presidente da edilidade na reunião pública de maio aludindo a demora nas “interações” necessárias com a entidade fiscalizadora. O TC acabaria por esclarecer em comunicado que estava a aguardar, há vários meses, por informações pedidas à Câmara.

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O eleito socialista qualificou como “pouco institucional” e mesmo “deselegante” o comentário feito na altura por Luís Souto, notando que foi “desmentido publicamente”, de forma “invulgar”, por falta de “três documentos fáceis de remeter”. Concluiu, por isso, que “houve incompetência” da Câmara no processo, aproveitando para pedir o ponto de situação de outros concursos também à espera de ‘visto’, designadamente as obras do EB 2,3 de São Bernardo e da piscina/recinto de feiras

“Temos aqui um agente local do TC para ir fazendo a representação”, começou por ironizar o presidente na resposta, admitindo que “aquilo que se passou foi lamentável”. No entanto, queixou-se do PS reproduzir erradamente as declarações em causa. “Não disse que estava à espera do TC. Até agora tenho deixado o ‘circo andar.’ Vamos aos factos: disse, e em várias situações, embora seja inusitado vir fazer um comunicado, que esse processo, como outros, estavam nas interações; nunca disse estar à espera do TC”.

Para Luís Souto, o “curioso” é que o ‘visto’ “chegou no dia seguinte e vários outros em catadupa”. “Não digo que estavam retidos, há questões suscitadas pelo TC a que a Câmara tem de responder. Podia ser mais rápido ? Pronto, os serviços consideraram que a complexidade dos assuntos levava mais algum tempo, felizmente, e é o mais importante, veio logo a seguir”, afirmou,

Segundo o edil, o empreiteiro do parque de campismo terá sido notificado e correm os 30 dias para assinar a consignação, esperando-se que em sete meses “fique concluída”. Chegou também a ‘luz verde’ da EB 2,3 de São Bernardo e da obra na feira / piscina de Cacia.

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Discurso direto

“Há interações com o TC, nunca disse que é por causa do TC que as obras não avançam. Onde faltei ao respeito ao TC ? Agora o que exigimos é respeito pela Câmara e pelo seu presidente. Acreditamos que temos funcionários competentes e tudo fazem para cumprir os prazos, estaremos todos atentos, sempre o mais célere possível” – Luís Souto, presidente da Câmara de Aveiro.

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A investigação vem reforçar as preocupações crescentes sobre a poluição por plásticos nos oceanos e o seu impacto nos ecossistemas marinhos.

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Para prosseguir com trabalhos de manutenção da rede de abastecimento é necessário intervir na União de Freguesias da Glória e Vera Cruz.

Esta intervenção obriga a uma suspensão do abastecimento de água no dia 09/06/2026 entre as 14:00h e as 18:00h, nos seguintes locais e arruamentos:

Rua do Sport Clube Beira Mar e Rua das Pombas (entre a Rua do Sport Clube Beira Mar e a Rua Freguesia da Glória).

Para consultar as intervenções no seu município, ligue 808 200 217* e escolha a opção 2, ou então aceda ao site da AdRA, onde as intervenções e ocorrências estão disponíveis e em permanente atualização: AdRA: Informações na Hora

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Podcast partilhado pelo Facebook.

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“As demonstrações procuram evidenciar o potencial das tecnologias Beyond 5G e 6G na criação de ambientes portuários mais inteligentes, seguros e energeticamente eficientes”, explica uma nota de imprensa.

O terceiro ensaio testou soluções de monitorização ambiental energeticamente eficiente baseada em Inteligência Artificial e mitigação de riscos associados ao transporte de matérias perigosas, demonstrando o impacto das tecnologias 6G na segurança, sustentabilidade e eficiência operacional dos portos.

Segundo o balanço do Porto de Aveiro, as demonstrações evidenciaram como as futuras redes 6G “poderão contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos energéticos disponíveis em cada momento, promovendo operações mais sustentáveis e alinhadas com os desafios ambientais e de descarbonização do setor marítimo-portuário.”

Os participantes tiveram ainda oportunidade de assistir a demonstrações no terreno de sistemas de monitorização suportados por tecnologia 6G, explorar oportunidades de colaboração tecnológica e adoção industrial destas soluções emergentes, bem como contribuir ativamente para validar soluções que respondam às necessidades reais do mercado.

• O projeto, do qual o Porto de Aveiro é parceiro, contempla a realização de diversos ensaios com diferentes soluções e objetivos, conduzidos pelo Instituto Pedro Nunes, Instituto de Telecomunicações, OneSource, JSIO, Altice Labs;
• Até julho de 2027 estão previstos mais quatro ensaios do piloto português, no âmbito do projeto europeu 6G-VERSUS, financiado pelo programa Horizonte Europa, que pretende acelerar a adoção de soluções 6G orientadas para a sustentabilidade e para a transformação digital de setores estratégicos.

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