A presidente da Junta de Freguesia de Aradas, Catarina Barreto, foi reeleita, pelo terceiro mandado consecutivo, para integrar o Conselho Geral da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que saiu do XX Congresso realizado em Portimão.
A autarca do concelho de Aveiro, a cumprir o terceiro mandato, viu ser aprovada “com aclamação” a moção apresentada durante os trabalhos (três abstenções).
Segundo um comunicado, Catarina Barreto “defendeu um conjunto de soluções para promover uma Administração Pública mais eficiente, previsível, responsável e próxima das populações”, propondo, entre outras, a revisão do ‘Estatuto do Eleito Local’ das freguesias, “a clarificação do regime de exercício do mandato, as condições mínimas de funcionamento e redução de desigualdades na capacidade de resposta”, “reforçar mecanismos que protejam o vínculo laboral quando aplicável” e “garantir apoio jurídico célere e regular” ao nível da “proteção para os atos praticados de boa-fé e no interesse público”, com “a clarificação de um quadro de responsabilidade, distinguindo decisão política de execução técnica, sem prejuízo da exigência de transparência, rigor e de prestação de contas, reforçando a confiança pública”.
“Criar um programa nacional financiado e prático de formação para eleitos e equipas, focado essencialmente na contratação pública, transparência, gestão financeira, proteção de dados, modernização digital e proteção civil”, promover a “simplificação administrativa” e a “cooperação com municípios e Administração Central” pra garantir “condições para uma execução orientada a resultados concretos para as populações” foram outras das medidas sugeridas.
A autarca de Aradas eleita pelo PSD-CDS defendeu, também, a” necessidade de as juntas terem mais condições humanas, materiais e jurídicas, até para responder a procedimentos com cargas burocráticas elevadas”.
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