Carta aberta ao Senhor Primeiro-Ministro António Costa

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António Costa, Primeiro-Ministro.
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A pandemia da Covid– 19 e os lares de IPSS, Misericórdias e Privados, qual a realidade ?

Por António Baião *

Ao escutar as palavras proferidas pelo Dr. António Costa, Primeiro-Ministro do Governo de Portugal, em mais uma acção de apoio às instituições e seus dirigentes, aliás como o tem feito em almoços e jantares no sector da hotelaria e restauração, deixando apenas palavras de ocasião para os trabalhadores, não pude deixar de escrever estas linhas e transcrever aqui o comunicado que na qualidade de presidente do Sindicato de Hotelaria do Centro enviei para as redacções de toda a comunicação social.

Veio ao fim do dia o senhor Dr. António Costa dizer que “os desempregados do turismo, uma das áreas mais atingidas pela crise gerada pela pandemia de Covid-19, podem ser reconvertidos, com a formação necessária, como trabalhadores do sector social”.

Reconheço, pelas instituições que acompanho na região Centro do País, infelizmente, este cenário de falta de recursos humanos e profissionais da área da saúde, enfermeiros, terapeutas e médicos, mas também de auxiliares e ajudantes de Acção Directa e de Lar, contudo lamento que só agora, devido á pandemia da Covid – 19, estão a tocar todas as campainhas de alarme, nas instituições de solidariedade social, lares de Misericórdias, IPSS e Privados.

Ao longo dos anos este problema tem sido denunciado pelos sindicatos da CGTP-IN, quer no processo de negociações com a CNIS e com a UMP, mas também através de pedidos de intervenção à ACT e comunicações à Inspecção Geral da Segurança Social.

Em alguns processos diga-se, até envolvemos a Ordem dos Enfermeiros, a delegação regional do Centro, que efectuou visitas e fez pareceres sobre a necessidade de serem contratados mais enfermeiros para as instituições, afirmando mesmo em alguns desses relatórios, que estávamos em presença de práticas de enfermagem, em que a deontologia profissional e o código de conduta a que os profissionais de enfermagem a que são obrigados, estavam a ser desrespeitados, ao serem delegadas competências, de actos que apenas podem ser efectuados por enfermeiros ou com a sua presença e supervisão.

Apesar desta posição, a força do lóbi destas instituições e a inércia da fiscalização da Segurança Social, faz com que tudo esteja na mesma e agora todos estão receosos, porque no apurar de responsabilidades, temem o que as auditorias em curso, se forem isentas, o que irão encontrar.

Ajudantes de acção directa a cumprir funções de enfermeiro aplicar sondas para alimentação, recolher e registar dados para medição de diabetes, ministrar insulina, dar medicação prescrita, tratar de feridas expostas, limpar desinfectar e fazer pequenos pensos, entre outras.

A ausência de enfermeiros na maioria do período diário de funcionamento é, infelizmente, uma constante dos lares do sector social.

Se é verdade, que o Estado delega estas funções de cuidar dos idosos e mais vulneráveis nas instituições, também lhes subsidia a sua actividade, mas o que temos como cenário, é que muitas destas instituições possuem acordos para ter um número de utentes, mas têm muitos mais fora do protocolo e as condições que a Segurança Social exige, mas que pouco fiscaliza, muitas são descuradas diariamente, o rácio de numero de trabalhadores por utente, para que não aconteçam situações de um só ajudante de acção directa estar a efectuar a higiene do quarto de dois utentes, tendo de os virar se estiverem acamados, levar a banho sozinha, quando obrigatoriamente devem ser duas ajudantes para essa tarefa.

Em representação dos trabalhadores (as) destas instituições, os sindicatos da CGTP, tudo têm feito e continuarão a fazer, para a dignificação de todas as profissões e dos seus profissionais, da melhoria dos salários e das condições de trabalho, sempre na perspectiva de melhor servir os utentes.

Existem ainda neste sector os lares dos privados, onde as coisas ainda são muito piores, quer no auxílio e tratamento dos idosos à sua guarda, mas sobretudo no tratamento muitas vezes desrespeitoso para com os trabalhadores, ao nível da falta de cumprimento dos seus direitos. Os patrões dos lares privados e a sua associação patronal ALI não aceitam negociar um CCT que regularize as relações laborais, porque querem continuar em zona branca a aplicam as leis dos mínimos.

Senhor Primeiro-Ministro, o que o sector social necessita é da valorização e reconhecimento da importância do trabalho que todos os trabalhadores diariamente dedicam nestas instituições e que não têm a devida recompensa, ao nível dos salários, categorias profissionais e infelizmente muitas vezes, nem o respeito dos membros das direcções dessas instituições.

Aos trabalhadores que tanto diziam faltar no turismo, hotelaria e restauração, por favor não deixe que se inverta agora o discurso dos patrões do sector que podendo utilizar as suas mensagens, procedam a despedimentos, não reabram estabelecimentos para evocar decréscimo de receitas e continuarem na “mama do Estado”, aumentem ritmos de trabalho, com acréscimo de horas trabalhadas e não pagas, práticas já hoje em curso e efectuadas pelos que antes diziam faltar mão-de-obra e que tendo acumulado lucros nos últimos seis anos de grande sucesso e resultados turísticos, reconhecidos e validados por todos, mas que pasme-se, no primeiro mês de encerramento não tiveram dinheiro para pagar os salários aos seus trabalhadores e logo foram a correr pedir ajudas ao seu Governo, que as está a dar com o dinheiro de todos nós, enquanto os trabalhadores viram reduzidas as suas retribuições.

Por favor, dê a mão e oiça os que mais precisam!

* Presidente do Sindicato de Hotelaria do Centro / Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN.

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