Qualquer executivo municipal, que é responsável pelas políticas locais nestas matérias deve elaborar, de forma articulada com as campanhas, o programa estratégico de Educação Ambiental e de redução de resíduos.
Por Joaquim Ramos Pinto *
No início de fevereiro várias notícias foram publicadas anunciando a implementação do “Programa ECOVALOR em todos os estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, 2º/3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário, para o ano letivo 2019/2020, programa de educação ambiental, que tem como objetivos, aumentar as quantidades de plástico, metal, pacotes de bebida, papel e cartão encaminhados para reciclagem”.
Visto assim até parece que tudo vai bem e a Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) regista, com agrado, que alguma coisa mexeu no executivo municipal de Aveiro nesta matéria, após ter denunciado falhas e alertado para os problemas nestas áreas e felicita a ERSUC por esta oportunidade e desafio apresentados às escolas, pois esclarecemos que apesar de várias notícias serem publicadas como um programa da Câmara Municipal, na verdade trata-se de um protocolo da ERSUC, como primeiro outorgante e promotor das ações.
Fica o alerta para o facto de passado um mês da assinatura dos protocolos, e no final do 2º período escolar, o programa ainda não está a ser implementado, o que compromete os seus resultados e, em particular, o seu caráter pedagógico, quando confinado a dois meses de aulas.
Para além de ainda não terem sido distribuídos os contentores em todos os estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, 2º/3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário, os professores não conhecem qualquer plano das ações de sensibilização, como previsto na cláusula sexta do protocolo.
O Núcleo da ASPEA Aveiro apresentou a sua disponibilidade à Administração da ERSUC para ajudar na consolidação da metodologia e colaborar na campanha de sensibilização com um plano de ação.
Há uma mensagem errada que as notícias da campanha podem passar, pois nas escolas proporcionam-se processos de ensino-aprendizagem, processos transformadores e não processos de “convencimento” como referiam nas notícias sobre este assunto.
O Núcleo da ASPEA Aveiro considera existirem muitas dúvidas sobre a verdadeira intenção e a eficácia da implementação da referida campanha ao nível dos resultados globais para o programa de Educação Ambiental no município.
Desta forma, consideramos que qualquer executivo municipal, que é responsável pelas políticas locais nestas matérias, deve elaborar, de forma articulada com as campanhas, o programa estratégico de Educação Ambiental e de redução de resíduos, assim como apresentar os respetivos indicadores de execução para que os cidadãos, em geral, e a comunidade educativa, em particular, possam conhecer os objetivos, as metas e avaliarem o seu impacte na redução da pegada ambiental. Por si, os comunicados de imprensa, as notícias e os protocolos não representam uma política ambientalmente consciente e responsável.
Consideramos que uma Campanha de Separação de Resíduos deve sempre acompanhar um programa estratégico de Prevenção e Redução dos Resíduos Urbanos, o que não está a acontecer neste e noutros municípios. Por isso acontecer é que o sr. Presidente Executivo da ERSUC refere «por muita Educação Ambiental e campanhas nos meios de comunicação social que se façam isso não chega».
A própria Assembleia Municipal de Aveiro, na sua sessão ordinária de fevereiro de 2019, delibera recomendar à Câmara Municipal de Aveiro a elaboração de uma campanha de sensibilização que sirva para envolver toda a comunidade em prol do ambiente, higiene pública e limpeza urbana, utilizando vários instrumentos desde cartazes, documentos informativos, ações em parceria com as escolas, etc., não sendo do conhecimento público que esta recomendação tenha sido aplicada.
Os responsáveis pela área do ambiente do município e o executivo, no seu todo, devem “arregaçar as mangas” e assumir que esta área coloca importantes desafios à administração pública, em especial aos municípios, que deverão trabalhar de forma colaborativa com os intervenientes nestes setores e com todas as organizações da sociedade civil e cidadãos, através da implementação de planos de ação concretos, promotores de comportamentos ambientalmente conscientes, e que contribuam para a transição ecológica e para a economia circular.
A Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA2020) refere que “o Planeamento e Gestão de Resíduos assume um papel de relevo na preservação dos recursos”, assim como reforça a importância que a Educação Ambiental tem para “elucidar os cidadãos, para que se tornem cada vez menos produtores passivos e mais consumidores responsáveis”.
Uma estratégia municipal de separação de resíduos deve ser pensada de forma a poder-se criar uma rede de atores que contribuam para ações de prevenção e diminuição de resíduos e de mitigação, tanto para os resíduos domésticos como nos setores industriais entre outros, não devendo apenas ficar concentrado numa campanha, em ações de comunicação ou de sensibilização, e não podem centrar-se na escola, devendo envolver todos os grupos da sociedade;
Porém, não adiantam todas estas considerações se nas Grandes Opções do Plano do Município e orçamento não estão previstas estas questões, de forma clara e objetiva, estruturada num plano de atividades, em contrário ferindo o acordo de Portugal para as metas da Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
* Presidente da Direção Nacional da ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental
