Câmara de Aveiro renova compromisso de baixar IMI em 2024, prepara venda de terrenos e pedido de empréstimo

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Reunião da Câmara de Aveiro (28/10/2022).

O orçamento das Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara de Aveiro de 2023 atinge quase 147 milhões de euros, um aumento de 17 milhões relativamente ao ano em curso.

Informação transmitida na reunião extraordinária do executivo, esta sexta-feira de manhã, pelo presidente da autarquia.

A receita prevista é de 98 milhões de euros. Incluirá, ainda, o saldo de 2022 e uma hasta pública “de grande valor” de terrenos municipais a agendar em breve (a operação imobiliária foi anunciada na campanha eleitoral das últimas autárquicas).

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Ribau Esteves anunciou, também, que no próximo ano a Câmara irá pedir um empréstimo bancário atendendo à “necessidade” de manter “o investimento alto” para, além do mais, para conseguir ter despesa que seja elegível pelos fundos europeus.

O serviço da dívida, que tem vindo a ser “cada vez mais baixo”, será “ligeiramente” abaixo de 5 milhões de euros em 2023.

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Qualificação urbana (21,5 milhões de euros), educação (18,5 milhões de euros), qualificação viária (12,5 milhões de euros) e cultura (9 milhões de euros) são as áreas com maior investimento previsto num quadro plurianual.

A maioria PSD-CDS-PPM decidiu não mexer nos impostos locais, renovando o compromisso eleitoral, de baixar o IMI em 2024 para 0,35 (atualmente está em 0,4 depois de ter baixa do de 0,45).

Segundo o edil, “a sustentabilidade das receitas é absolutamente capital para manter o investimento e enfrentar as contrariedades” que existem já hoje (revisão de custos de empreitadas devido ao aumento de preços) e outras, por exemplo as que sejam decorrentes da transição de programas comunitários que possa afetar a transferência de comparticipações.

Comunicado da Câmara de Aveiro sobre as GOP de 2023.

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